Não é o melhor momento para esse tema!

por Daniel Faria

O tema de tributação de dividendos é sempre quente e pouco aprofundado,
pois acabam surgindo os grandes slogans para ambos os lados. Mas é
importante pensarmos em como foi dada a isenção e então como caminhar
para tributação.

A isenção aos dividendos foi definida em 1995 pela lei 9.249, que impôs
tributação integral ao lucro pelo IRPJ e, em 1996, veio a contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL). O governo Fernando Henrique transferiu o
imposto do acionista para empresa, fazendo uso de uma base mais ampla e
uma alíquota efetiva maior. Desse modo, a isenção dos dividendos não foi uma
renúncia fiscal.

A medida buscava simplificar o modelo tributário e atrair capital estrangeiro
para o Brasil. A economia real foi impactada nas relações de trabalho que
acabou migrando para o modelo de prestação de serviço. Nesse sistema, o
trabalhador tem um incremento na sua remuneração líquida, mas não recebe
os benefícios socias do trabalhador tradicional. Para a empresa é mais
vantajoso pelo lado do custo.

Esse sistema vigora até os dias atuais e sempre atrai discussões, algumas
técnicas e outras não, sobre tema da isenção. A prática de isentar os
dividendos deixou de ser generalizada no mundo, o que se tornou a principal
bandeira para acabar com isso no Brasil. Mas esse tópico nunca vem
acompanhado de um ajuste de imposto cobrado das empresas. O discurso é
muito carregado de apelo pela equidade de pagamento de tributos e não
focado se está o caminho certo para isso.

De acordo com a proposta apresentada, os dividendos voltam a ser tributados,
mas não há uma redução de imposto sobre a empresa. Esse fato sinaliza que o
objetivo é aumentar a arrecadação e não buscar uma equalização dos tributos,
além de não pensar nos efeitos diretos na economia. O grande problema de
tentar ajustar o lado fiscal apenas pela receita é que não há controle sobre isso
e o resultado pode ser outro.

O resultado mais óbvio é que poderá criar disfuncionalidades na economia. As
empresas em que os trabalhadores são sócios e recebem via dividendos
podem voltar no tempo que tudo era pago pela conta da empresa, o que gera
despesa e lucro menor para ser tributado. Outro ponto é que deve se tornar
mais vantajoso para a empresa recomprar ações do que distribuir dividendos, o
que vai impactar na receita de tributos esperada.

Esse tema não está no melhor momento para ser aprovado, visto que as
medidas são focadas em aumentar a arrecadação e não há tranquilidade
financeira para o governos discutir os efeitos dessa medida. O que podemos esperar é que teremos mais imposto com slogan errado e o resultado
completamente aquém do esperado.