Plano mira geração de receita imediata para compensar falhas da MP 1.303
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda acelerar a tributação de apostas online (bets) como alternativa para recompor receitas após a rejeição da MP 1.303. Para isso, avalia uso de decretos executivos e envio de novo projeto de lei ao Congresso. A estratégia foi revelada pelo InfoMoney.
Por que as bets viraram foco
Com a perda da MP que tentava compensar receitas do IOF, o governo identificou nas apostas uma fonte de arrecadação de curto prazo. Estima-se que o mercado de jogos eletrônicos no Brasil movimente bilhões anuais – e o interesse estatal cresce conforme a urgência fiscal.
Segundo especialistas, a tributação das bets pode gerar de R$ 3 a R$ 6 bilhões anualizados, dependendo da alíquota e base tributária adotada. Assim, o governo tenta viabilizar medidas menos políticas e mais técnicas para não depender do Congresso imediato.
Decretos como atalho, PL como solução permanente
Caso não consiga aprovar projeto novo rapidamente, o Executivo estuda editar decretos para regulamentar parte da cobrança tributária sobre operações de apostas entre 2014 e 2024. Essa medida seria provisória, com intuito de garantir fluxo imediato até que a lei consolidada entre em vigor.
Ainda assim, técnicos avaliam que decretos podem gerar contestações judiciais e instabilidade regulatória. Por isso, o envio de novo projeto de lei ao Congresso é considerado essencial para evitar liminares e insegurança sobre regras futuras.
Resistência do setor e cautela legislativa
O setor de apostas reagiu com preocupação. Operadoras alegam que medidas abruptas sem debate podem prejudicar contratos vigentes, investimentos e empregos. Alguns grupos buscam cláusulas de transição ou prazos para adaptação.
No Legislativo, parlamentares já sinalizam atenção redobrada. Para muitos, tributação excessiva ou falta de clareza pode gerar evasão e deslocamento do mercado para plataformas offshore, prejudicando a arrecadação de fato.
Impactos fiscais e no mercado
Se aprovada, a nova tributação tem o potencial de equilibrar parte do rombo deixado pela MP 1.303. No entanto, especialistas alertam que esse “remendo fiscal” não substitui base estrutural de receitas.
Empresas listadas ou com exposição ao setor de tecnologia e fintechs podem reagir com queda de valuation diante do risco regulatório. Por outro lado, bancos públicos e operações financeiras que dependem dessa arrecadação podem ganhar espaço.
O que observar daqui para frente
Monitorar o encaminhamento do PL das bets e possíveis decretos nos próximos dias.
Observar como o mercado de apostas se organiza juridicamente em resposta às medidas.
E acompanhar reações de investidores e mercados, que tendem a precificar incerteza regulatória como risco adicional nas ações com exposição digital.
