Portaria conjunta do MDS e do INSS busca evitar cortes indevidos e ampliar segurança para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças importantes com a publicação de uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do INSS. A medida, anunciada nesta quinta-feira (16), tem como objetivo garantir estabilidade para beneficiários que enfrentam oscilações temporárias de renda e simplificar o acesso a programas complementares.

Proteção para quem tem variação de renda

A principal novidade é que o benefício será mantido mesmo quando houver variação temporária na renda familiar. De acordo com o governo, o BPC continuará sendo pago se a renda per capita do último mês — ou a média dos últimos 12 meses — ficar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Essa mudança, segundo o MDS, busca evitar cancelamentos injustos em casos de aumentos pontuais de renda.

Outra alteração significativa é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão quando o beneficiário com deficiência começar a trabalhar e ganhar até dois salários mínimos. Nesses casos, o cidadão não precisará fazer novo requerimento — a transição será feita de forma automática pelo INSS.

O que sai do cálculo da renda familiar

A portaria também especifica quais rendimentos não serão contabilizados no cálculo da renda familiar: bolsas de estágio supervisionado, programas de aprendizagem, auxílios temporários e indenizações. A exclusão desses valores do cálculo visa tornar o processo mais justo e reduzir a perda de benefícios por renda momentânea.

Em caso de pendências documentais, o solicitante terá 30 dias para regularização. Se o prazo expirar sem atualização, o pedido será considerado desistência, conforme detalhou o G1.

Reavaliação de beneficiários com deficiência

Outra mudança importante está na reavaliação periódica para quem recebe o BPC por deficiência. Segundo o governo federal, a revisão passará a ocorrer a cada dois anos, incluindo perícia médica e avaliação social.

Há, contudo, exceções: pessoas com impedimentos permanentes ou irreversíveis e aquelas que completarem 65 anos estarão dispensadas do processo, migrando automaticamente para a categoria de idoso.

CadÚnico e transparência

A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) passa a ser obrigatória sempre que houver alteração de endereço, renda ou composição familiar. A medida é vista como essencial para evitar fraudes e garantir que os dados sejam utilizados de forma precisa nas análises de concessão.

Impacto esperado

As novas regras do BPC devem beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas, segundo estimativas preliminares do MDS. O governo aposta que a medida trará maior previsibilidade e estabilidade social, ao reduzir cancelamentos indevidos e estimular a inclusão produtiva de pessoas com deficiência.

Por outro lado, especialistas alertam que o acesso digital limitado e a burocracia para atualização de cadastros podem dificultar a adesão de famílias em áreas rurais ou com menor conectividade.

A reformulação consolida o BPC como um dos principais instrumentos de combate à pobreza no país, reforçando o papel do programa na proteção social e na garantia de renda mínima.