Nova legislação flexibiliza o arcabouço e amplia espaço para gastos públicos, reacendendo debate sobre credibilidade fiscal
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite ao governo mirar apenas o piso da meta fiscal em 2025, reduzindo a rigidez das regras de controle de gastos. A medida, publicada nesta sexta-feira (1º), foi confirmada pelo G1 e faz parte do ajuste do Novo Arcabouço Fiscal, aprovado no Congresso neste ano.
Segundo o texto, o governo não será obrigado a perseguir o centro da meta de resultado primário, podendo focar apenas no limite inferior da banda. Isso significa que, na prática, o Ministério da Fazenda ganha mais margem para administrar o orçamento sem acionar cortes automáticos de despesas.
O que muda com a nova regra
O Novo Arcabouço Fiscal substituiu o antigo teto de gastos e estabeleceu um sistema de bandas de resultado primário, com variação de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Com a nova lei, o governo poderá mirar o piso dessa banda — o que representa um déficit potencial de até R$ 30,9 bilhões em 2025, segundo cálculos da equipe econômica.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança é necessária para garantir previsibilidade de execução orçamentária e proteger programas sociais e investimentos públicos. Já economistas e analistas de mercado alertam para o risco de relaxamento fiscal, caso o governo use a folga para ampliar gastos sem compensações.
Reações e impactos no mercado
A decisão dividiu opiniões no setor financeiro. Analistas consultados pela Bloomberg Línea avaliaram que a sanção pode reforçar dúvidas sobre o compromisso do Brasil com o ajuste fiscal e, consequentemente, pressionar o câmbio e os juros futuros.
O economista Sérgio Vale, da MB Associados, disse ao Valor Econômico que “a flexibilização da meta fiscal pode enfraquecer o sinal de austeridade que o mercado esperava do governo neste fim de ano”. Ele acrescenta que o espaço adicional para despesas pode ser positivo para o crescimento de curto prazo, mas aumenta o risco de deterioração da confiança.
Por outro lado, técnicos da Casa Civil argumentam que a medida evita um contingenciamento excessivo e ajuda a preservar investimentos prioritários. Segundo fontes ouvidas pelo G1, a decisão também dá tempo para que a equipe econômica reforce a arrecadação e busque equilíbrio fiscal gradual.
O que esperar a partir de agora
Para 2025, a meta fiscal continuará dentro da banda prevista no arcabouço, mas o mercado acompanhará de perto a execução do orçamento e o comportamento das despesas discricionárias. Caso o governo avance sobre o limite da banda inferior, a credibilidade da política fiscal pode ser afetada.
Já para o investidor, o cenário requer atenção. Se o governo ampliar gastos sem contrapartida de receitas, o Banco Central pode demorar mais para reduzir a taxa Selic, mantendo os juros altos por mais tempo.
A lei marca uma nova etapa da política fiscal brasileira — mais flexível, mas também mais exposta à necessidade de disciplina e transparência.
