Empregadores têm até 30 de novembro ou até 20 de dezembro para quitar o benefício; parcela única exige acordo coletivo
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Segundo reportagem do InfoMoney, o pagamento do décimo terceiro salário para empregados com carteira assinada pode ser efetuado em parcela única, se houver acordo prévio, desde que respeite os prazos legais. A primeira parcela ou pagamento integral deve ocorrer até 30 de novembro e a segunda parcela, se houver, até 20 de dezembro.
A legislação vigente determina que o benefício pode ser pago em duas parcelas ou em parcela única. No caso da quitação em parcela única, o valor total deve ser depositado até o último dia útil de novembro — neste ano, o dia 30 cai em domingo, o que exige antecipação para o dia útil anterior. A segunda parcela, quando houver, poderá ser paga até 20 de dezembro.
Prazo legal e impacto no orçamento
O pagamento antecipado ou em parcela única exige planejamento por parte dos empregadores. Para o trabalhador, a antecipação do 13º significa aporte extra de renda ainda no mês de novembro, o que pode representar um alívio para o orçamento de final de ano. Por outro lado, a parcela única costuma exigir que o empregador tenha condições de desembolso antes do prazo tradicional de dezembro, o que pode impactar liquidez das empresas e, indiretamente, o emprego ou remuneração variável.
O que considerar ao negociar o pagamento em parcela única
Para haver pagamento em parcela única, geralmente é necessária previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o que reforça a necessidade de verificar cláusulas contratuais. Além disso, o valor deve corresponder à totalidade do benefício, incluindo salário, horas extras, adicionais e comissões, sendo que descontos de INSS e imposto de renda incidem sobre a segunda parcela ou sobre o valor total se única.
Como usar bem o 13º para equilibrar as finanças
Receber o décimo terceiro antes do fim do ano abre oportunidade para reforçar a reserva de emergência, amortizar dívidas caras ou investir. Especialistas em finanças pessoais recomendam que parte desse montante seja direcionada para cobrir gastos sazonais — como IPVA, IPTU ou presentes — e outra parte para investimentos de liquidez imediata. Uma estratégia equilibrada ajuda a evitar que o bônus de fim de ano seja completamente gasto em consumo imediato e impacte o orçamento de janeiro.
Em suma: fique atento aos prazos legais e às condições negociadas no seu contrato de trabalho. A antecipação pode trazer benefícios reais, mas exige também controle sobre como o recurso será utilizado.
