Agência assegura continuidade dos serviços de telecomunicações e promete fiscalização rigorosa do processo de liquidação
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A Anatel informou nesta segunda-feira (10) que vai acompanhar de forma contínua o cumprimento da decisão judicial que decretou a falência do Grupo Oi, segundo reportagem do G1. A agência reguladora destacou que o objetivo principal é garantir a continuidade dos serviços essenciais de telecomunicações e preservar os direitos dos consumidores durante a reestruturação judicial.
Fiscalização e continuidade dos serviços
A decisão foi proferida pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, após o insucesso da segunda recuperação judicial da operadora. Em nota, a Anatel afirmou que “o processo de falência da Oi não compromete a continuidade dos serviços de telecomunicações”, reforçando que a empresa deve manter as operações de telefonia fixa, banda larga e serviços de utilidade pública em todo o país.
A agência também destacou que seguirá monitorando indicadores de qualidade e cobertura, além de exigir que a companhia apresente planos detalhados para a manutenção das redes e do atendimento aos usuários.
Repercussões no setor e entre investidores
O caso da Oi representa um marco no setor de telecomunicações brasileiro, pois trata-se de uma das maiores falências já registradas no país. O passivo da companhia ultrapassa R$ 30 bilhões, envolvendo milhares de credores, investidores e fornecedores. Para analistas, a atuação da Anatel busca evitar riscos de descontinuidade nos serviços e efeitos sistêmicos sobre o mercado de telecom.
Especialistas avaliam que a decisão judicial e a supervisão direta da agência podem abrir espaço para aquisições de ativos estratégicos da Oi por outras operadoras, como Claro, Vivo e TIM, reduzindo o impacto sobre consumidores e a estrutura competitiva do setor.
Próximos passos
Nos próximos meses, a expectativa é de que a Justiça defina o cronograma de venda de ativos e liquidação do grupo. A Anatel deve atuar em conjunto com o Ministério das Comunicações para garantir que contratos de concessão e licenças de espectro sejam preservados ou transferidos de forma ordenada.
O episódio também levanta debates sobre a sustentabilidade financeira do modelo de concessões e o futuro da regulação no setor. Segundo o G1, o governo acompanha o caso como um teste de governança e coordenação entre órgãos públicos em uma falência de alta complexidade.
