Você vai acompanhar a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que pode votar um projeto que aumenta a taxação sobre apostas esportivas e eleva a CSLL de fintechs e bancos. O relator Eduardo Braga prepara um novo parecer que pode adiar a votação. A proposta traz ajustes nas alíquotas e medidas para combater casas de apostas ilegais; o resultado pode influenciar a arrecadação do governo e a tramitação na Câmara.

Senado pode votar aumento de tributos sobre apostas e instituições financeiras

A CAE do Senado pode votar um projeto que amplia a cobrança sobre apostas esportivas e eleva a CSLL de fintechs e bancos. O relator Eduardo Braga deve apresentar uma nova versão do parecer, o que pode adiar o cronograma. Esse movimento acompanha a estratégia do governo de aumentar a tributação sobre o setor de apostas (avaliação sobre tributação de apostas) e as discussões sobre o papel das fintechs no mercado financeiro (impactos da entrada das fintechs).

Principais pontos em pauta

• Texto de autoria do presidente da comissão, Renan Calheiros.
• A proposta dobra a alíquota sobre as bets de 12% para 24%.
• Para empresas financeiras, prevê aumento da CSLL: de 9% para 15% para fintechs; de 15% para 20% para bancos.
• Complementa o PL 1.087/2025, que cria faixa de isenção do IR para rendas até R$ 5.000 mensais (discussão sobre isenção de IR até R$ 5.000).

Situação da tramitação

O relator já apresentou um relatório, mas a votação foi adiada após pedido de vista coletiva. Braga negocia ajustes com o Ministério da Fazenda e senadores contrários à elevação das alíquotas. Foram apresentadas 21 emendas e pedidos de audiências públicas, o que amplia a possibilidade de mudanças no texto.

Questões em debate

Há duas preocupações centrais:

• Risco de aumento da economia informal no setor de apostas, caso a carga tributária sobre empresas legalizadas se torne desvantajosa. Estudos sobre o comportamento dos apostadores e comunidades vulneráveis mostram que grande parte da população acessa plataformas de apostas (perfil de aposta em favelas), o que aumenta a preocupação com migração para o mercado clandestino. Autoridades defendem medidas para coibir casas de apostas ilegais antes de aplicar o aumento, incluindo medidas regulatórias e controles bancários reforçados (rigor contra contas-laranja e operações suspeitas).
• Proposta de estabelecer um piso efetivo de tributação para instituições financeiras: um grupo político, com base em estudo técnico, sugere alíquota mínima efetiva de 17,5% (CSLL IRPJ) para reduzir distorções entre bancos tradicionais e fintechs — debate que dialoga com propostas como a MP 1.303 e alternativas de tributação do setor financeiro.

Impacto político e fiscal

O relator avalia ser necessário o acompanhamento da Câmara caso o Senado altere o texto. Parlamentares citam a perda de validade da MP 1.303 como exemplo do risco de a solução legislativa ser comprometida; a urgência política em torno dessa MP tem sido destacada (pressão para aprovação da MP 1.303). O projeto tramita em caráter terminativo na CAE; se aprovado, segue direto para a Câmara, salvo recurso de ao menos oito senadores para o plenário.

A sessão está marcada para as 10h e inclui outros temas econômicos, como a criação do Super MEI, que elevaria o limite de faturamento anual do microempreendedor individual para R$ 140 mil — parte de um pacote de mudanças tributárias que vem sendo debatido em conjunto com a reforma tributária (impactos da reforma tributária).

Conclusão

Acompanhe de perto a movimentação na CAE: existe risco real de aumento de tributos sobre apostas esportivas e de elevação da CSLL para fintechs e bancos — propostas como 12% → 24% nas bets e CSLL 9% → 15% (fintechs) e 15% → 20% (bancos) estão em discussão. O relator Eduardo Braga pode apresentar novo parecer e adiar a votação, deixando o cenário sujeito a mudanças.

No seu bolso, a consequência pode ser direta: promoções e odds podem ser afetadas; serviços financeiros podem encarecer; e há o risco de parte dos jogadores migrarem para casas de apostas ilegais, reduzindo o potencial arrecadatório — um problema que autoridades tentam mitigar com ações de prevenção e tratamento do jogo compulsivo (estratégias de enfrentamento do vício em apostas) e com medidas de fiscalização (controle de contas suspeitas). Parte da arrecadação destina-se a financiar a nova faixa do IR (até R$ 5.000) e a ajudar o orçamento de 2026 (uso da arrecadação para a faixa do IR).

Perguntas frequentes

O que está sendo votado no Senado?

É um projeto que aumenta tributos sobre apostas esportivas e eleva a CSLL de fintechs e bancos — propondo elevar bets de 12% para 24% e a CSLL de fintechs de 9% para 15% e de bancos de 15% para 20%.

Como isso pode afetar o meu bolso?

Pode aumentar custos de apostas e reduzir promoções; serviços financeiros podem ficar mais caros. Parte da arrecadação financia a nova faixa de isenção do IR.

Quando a votação deve ocorrer?

A previsão é na sessão da CAE marcada para hoje às 10h, mas pode atrasar porque o relator vai apresentar novo parecer e há emendas e pedidos de vista — adiamentos semelhantes têm ocorrido nas discussões sobre isenção do IR (casos de adiamento no Senado).

Há risco de crescimento das casas de apostas ilegais?

Sim. Senadores alertam que uma taxa alta sem medidas eficazes de combate à ilegalidade pode empurrar clientes para o mercado clandestino; por isso há propostas de endurecimento do controle sobre contas e intermediários (medidas de fiscalização bancária).

Para que serve a arrecadação extra?

Serve para bancar a nova faixa do IR (até R$ 5.000) e ajudar a compor o orçamento de 2026 (destinação da arrecadação para isenção do IR).