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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira (21), com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a pena em regime fechado — prestes a ser executada — seja substituída por prisão domiciliar.

Os advogados argumentam que o estado de saúde do ex-presidente tornaria inviável o cumprimento da pena em uma unidade prisional comum. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A defesa solicita que toda a pena seja cumprida em casa, com monitoramento eletrônico e eventuais restrições impostas pelo STF. O documento também pede autorização para deslocamentos médicos previamente informados, ou justificados em até 48 horas em situações urgentes.

Defesa fala em “prisão domiciliar humanitária”

Segundo os advogados, o caso se enquadra na modalidade de prisão domiciliar humanitária, prevista no artigo 318 do Código de Processo Penal. A regra autoriza o benefício quando há doença grave, debilidade física ou impossibilidade comprovada de receber tratamento adequado dentro do sistema prisional.

A petição afirma que laudos médicos anexados ao processo apontam um conjunto de problemas de saúde que envolveriam condições cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas, além de sequelas permanentes do ataque sofrido por Bolsonaro em 2018.

Risco à saúde é o principal argumento

Para os advogados, penitenciárias não oferecem estrutura adequada para monitoramento constante e manejo de possíveis intercorrências. O texto sustenta que transferir Bolsonaro para uma unidade prisional colocaria sua saúde em risco e prejudicaria o tratamento clínico que ele já realiza.

O pedido agora aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Por que a defesa pediu prisão domiciliar?

Por alegar que Bolsonaro tem quadro clínico grave e não poderia receber tratamento adequado em uma penitenciária.

O pedido foi feito a quem?

Ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Qual é a base legal para o pedido?

O artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê prisão domiciliar humanitária em casos de doença grave ou debilidade física.

Quais problemas de saúde foram citados?

Condições cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas, oncológicas e sequelas do ataque de 2018.

A defesa pede liberdade total?

Não. A solicitação é por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e regras específicas.

O que acontece agora?

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se concede ou não o benefício.