Na sessão da Supremo Tribunal Federal (STF) desta última segunda-feira (24/11/2025), foi formada maioria para confirmar a decisão do relator Alexandre de Moraes que mantém em vigor a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A seguir, explicamos por que isso acontece, quais são os próximos passos e o que muda no cenário político-institucional.
Qual foi a decisão do STF?
A Primeira Turma do STF formou uma maioria nesta segunda para confirmar a prisão preventiva de Bolsonaro.
O processo será oficialmente concluído quando o julgamento virtual for encerrado, por volta das 20h.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para manter a medida. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Por que a prisão preventiva permanece?
A manutenção da prisão preventiva está atrelada ao fato de que o julgamento principal, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses pelo crime de tentativa de golpe de Estado, ainda não transitou em julgado.
A defesa já apresentou embargos de declaração — recurso que questiona omissões ou contradições — e agora tem até as 23h59 desta segunda-feira para apresentar um segundo recurso.
Caso esse segundo recurso seja considerado protelatório, ou seja, apenas para atrasar o processo, o relator Moraes poderá declarar o trânsito em julgado e iniciar a fase de execução da pena.
Quais são os próximos passos do processo?
- Prazo final da defesa: a defesa de Bolsonaro tem até as 23h59 desta segunda para apresentar o segundo recurso.
- Análise do relator: após a apresentação, Moraes decidirá se aceita o recurso ou o considera protelatório.
- Trânsito em julgado: se considerado protelatório, o relator pode decretar o trânsito em julgado, autorizando o início da execução da pena.
- Execução da pena: com o trânsito em julgado, a pena de 27 anos e 3 meses poderá começar em regime fechado. Moraes ainda definirá o local de prisão — pode ser na cela especial da Polícia Federal, no presídio comum ou até em prisão domiciliar.
O que isso representa para o Brasil e para o cenário político?
Essa decisão do STF reforça o fortalecimento das instituições jurídicas brasileiras, especialmente do Tribunal que detém o poder de supervisão das garantias democráticas.
Por outro lado, a prisão preventiva de um ex-presidente que ainda não está em fase de execução da pena gera debates sobre direitos políticos, estabilidade institucional e repercussão eleitoral.
Além disso, a movimentação política já se intensificou: por exemplo, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que irá “denunciar Moraes em embaixadas e organismos internacionais”, alegando perseguição política.
Conclusão
A maioria formada no STF para manter a prisão preventiva de Bolsonaro marca um momento complexo para a política brasileira. Enquanto o processo jurídico segue seus trâmites — com prazo para recursos e decisão de execução — o País observa as reações políticas e institucionais que se seguirão.
Esteja atento à cobertura do Brasilvest para atualizações sobre esse caso e seus desdobramentos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que significa prisão preventiva no caso de Bolsonaro?
Prisão preventiva é uma medida cautelar que impede a liberdade do investigado ou acusado até que se decida o mérito da ação ou ocorra o trânsito em julgado, garantindo que não haja risco à investigação ou à ordem pública.
Bolsonaro poderá sair da prisão agora?
Não. Com a maioria formada no STF para manter a prisão preventiva, Bolsonaro permanece detido até que ocorra o trânsito em julgado ou que a defesa obtenha medida judicial em contrário.
Qual é o recurso disponível para a defesa neste momento?
A defesa ainda pode apresentar o segundo embargo de declaração até o prazo estipulado — se for considerado protelatório, o relator pode decretar o trânsito em julgado e iniciar a execução da pena.
A condenação de 27 anos e 3 meses já pode ser cumprida?
Não ainda. A execução da pena depende do trânsito em julgado — isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos. Só então começa o cumprimento da sentença em regime fechado.
Qual o impacto político dessa decisão?
A decisão reforça o papel das instituições de Justiça no Brasil e sinaliza que medidas contra ataques à democracia podem avançar. Politicamente, o cenário se torna mais instável, com reações do partido de Bolsonaro e mobilização dos seus aliados.
Onde Bolsonaro poderá cumprir a pena quando for iniciada?
O relator pode decidir o local: pode ser uma cela especial da Polícia Federal, transferência para presídio comum (como o Complexo Penitenciário da Papuda) ou até prisão domiciliar, dependendo das condições judiciais.
