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O STF (Supremo Tribunal Federal) oficializou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres por liderarem a trama golpista que tentou manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022. A certidão emitida pela Secretaria Judiciária confirma que não há mais possibilidade de recurso — etapa final que dá início ao cumprimento das penas.
Bolsonaro foi declarado culpado em 11 de setembro e, desde sábado (22), está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Até então, cumpria medidas cautelares e prisão domiciliar, mas a decretação da preventiva por Alexandre de Moraes mudou o cenário. Agora, com o processo oficialmente encerrado, o ministro definirá o local onde o ex-presidente deverá cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada por tentativa de golpe de Estado.
A expectativa entre aliados é sombria: eles temem que Moraes determine regime fechado na Penitenciária da Papuda, possibilidade reforçada após uma visita recente da chefe de gabinete do ministro ao complexo prisional.
Certidão encerra o processo e atinge núcleo central da trama
O documento do STF registra:
“Os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025.”
Com isso, Bolsonaro, Ramagem e Torres passam oficialmente à fase de execução penal.
Enquanto isso:
- Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos generais da reserva e ex-ministros, já estão presos desde setembro.
- Mauro Cid já começou, no início do mês, a cumprir sua pena de 2 anos.
- Ex-ministros como Braga Netto e Almir Garnier apresentaram novos recursos (embargos de declaração), última etapa permitida antes do trânsito em julgado.
O único foragido é Alexandre Ramagem, deputado federal, que deixou o Brasil rumo aos EUA. Moraes decretou sua prisão preventiva para evitar fuga, o que ele contesta publicamente alegando imunidade parlamentar.
STF valida prisão preventiva e rejeita manobras da defesa
Nesta semana, a Primeira Turma do tribunal confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes de manter Bolsonaro em prisão preventiva, apontando risco de fuga e ameaça ao cumprimento da pena.
O prazo para embargos suplementares terminou também nesta segunda-feira (24), sem alteração relevante no processo.
A defesa de Anderson Torres pediu que ele cumpra a pena na sede da Polícia Federal — o mesmo pedido feito para o ex-presidente — alegando segurança e prerrogativas da carreira policial.
O que vem agora
Com o trânsito em julgado:
- Moraes deve determinar local e regime de cumprimento da pena de Bolsonaro.
- Uma vara de execuções penais ficará responsável pela fiscalização da pena.
- O processo se desloca do âmbito de julgamento para a fase de execução, onde pedidos como progressão de regime serão decididos.
A confirmação da condenação marca o desfecho jurídico de um processo que se tornou central na crise institucional pós-eleições de 2022 — e inaugura uma nova fase, mais dura, para o ex-presidente e seu círculo mais próximo.
Perguntas Frequentes (FAQs)
O que é o trânsito em julgado?
É o momento em que um processo chega ao fim e não existe mais possibilidade de recurso. A partir daí, a pena passa a ser executada.
Bolsonaro pode recorrer da condenação?
Não. Com o trânsito em julgado, a condenação se torna definitiva e não há mais recursos cabíveis.
Ele pode começar a cumprir a pena imediatamente?
Sim. A decisão publicada pelo STF abre caminho para que o ministro relator determine onde a pena será cumprida.
Existe chance de Bolsonaro ir para a Papuda?
Sim. Essa possibilidade ganhou força após visitas técnicas ao local e pelo perfil da condenação.
Ramagem continuará como deputado mesmo no exterior?
Ele afirma que sim, mas sua situação jurídica tende a gerar novas discussões internas na Câmara.
O que muda politicamente com essa decisão?
A direita perde sua principal liderança ativa e o cenário eleitoral para 2026 se transforma completamente.
