O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) declarou que continuará suas atividades parlamentares mesmo estando nos Estados Unidos. Ele afirma estar em situação “regular” fora do país — e promete trabalhar “à distância”, apesar da ordem de prisão preventiva emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A postura aberta coloca em evidência tensões entre jurisprudência, regras da Câmara e os desdobramentos da condenação criminal.

Quem é Ramagem e por que ele está fora do Brasil?

Ramagem foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes ligados à trama golpista — como organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Apesar disso, ele deixou o Brasil e, segundo ele, viajou com sua família aos EUA para “proteção”.

Ramagem afirma que a saída ocorreu antes da ordem de prisão.
Nesse sentido, ele nega o rótulo de foragido: “Estou seguro, com anuência do governo americano”, disse em vídeo postado nas redes sociais.

A justificativa: “mandato pode ser exercido à distância”

Em declaração pública, o parlamentar defendeu que pode seguir exercendo o mandato mesmo fora do país. Segundo ele, a Constituição e o regimento da Câmara permitem esse tipo de atuação à distância — e que outros parlamentares já trabalham assim.

Ramagem também questionou a ordem de prisão: considera que a medida cautelar é “ilegal” e que o processo tramitou de forma injusta.

Além disso, ele aproveitou para reiterar apoio a um projeto de “anistia ampla, geral e irrestrita” — sugerindo que vai articular sua aprovação mesmo de fora do Brasil.

Críticas: mandato exige presença, decisão da Câmara e risco jurídico

Por outro lado, a permanência de um deputado no exterior, sem autorização oficial, contraria regras práticas de funcionamento da casa. Sessões do Legislativo ocorrem presencialmente em Brasília, e faltas injustificadas podem levar à perda de mandato.

Fontes da Câmara informaram que não receberam qualquer pedido formal para missão no exterior — o que torna a atuação alegada por Ramagem incompatível com as normas internas.

Além disso, a ordem de prisão contra ele partiu do STF, e a condenação já transitou em julgamento no âmbito da trama golpista — o que implica inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos, segundo determinação se confirmada.
Dessa forma, sua alegação de “regularidade” esbarra em barreiras legais e regimentais.

O que esperar agora: desfecho judicial e político

Com a condenação confirmada e a ordem de prisão já válida, o ambiente para Ramagem torna-se delicado. A expectativa recai sobre a reação da Mesa da Câmara: ela pode declarar a perda de mandato se considerar que houve violação das normas internas. Muitos juristas e parlamentares já questionam a validade da atuação “remota” alegada.

Caso a suspensão do mandato se confirme, Ramagem também perde a prerrogativa de exercer cargos públicos e seus direitos políticos ficam suspensos. Assim, qualquer tentativa de aprovação de anistia por ele será altamente contestada, tanto legalmente quanto politicamente.

De qualquer forma, o episódio acentua um dilema latente: até que ponto um parlamentar condenado e fora do país pode reivindicar mandato ativo? A resposta ainda está aberta — e pode definir precedentes para o Congresso.

Conclusão

O posicionamento de Alexandre Ramagem revela que ele aposta em uma interpretação ampla da norma para justificar a manutenção do mandato a distância. Porém, o arranjo viola a letra prática do regimento da Câmara e enfrenta forte desgaste legal e político. A tendência é que o desenrolar judicial da condenação — e a eventual decisão da Mesa da Casa — definam se esse tipo de argumento se sustenta ou se será rejeitado.

Acompanhe as próximas fases desse caso aqui no Brasilvest — vamos trazer cada desenvolvimento em tempo real.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem é Alexandre Ramagem?

Ramagem é delegado e político, do PL-RJ. Já foi diretor da ABIN e, eleito deputado federal, foi condenado em 2025 pelo STF a 16 anos e pouco por crimes de organização criminosa armada e tentativa de golpe.

Por que ele está nos Estados Unidos?

Ele afirma ter deixado o Brasil com a família para proteger todos de “perseguição” após a ordem de prisão preventiva — e diz ter anuência do governo americano para estar lá.

Ele pode continuar exercendo o mandato mesmo fora do país?

Ele alega que sim — afirma que o mandato permite atuação à distância. Mas as regras da Câmara exigem presença em sessões; sem autorização oficial, sua alegação enfrenta forte contestação.

O que acontece se a Câmara declarar perda de mandato?

Em caso de perda de mandato, Ramagem perde o posto de deputado, seus direitos políticos são suspensos e ele se torna inelegível. Também perde prerrogativa de exercer cargos públicos.

A condenação do STF já transitou em julgado?

Não há confirmação pública de trânsito em julgado. Mesmo assim, a condenação firmada torna possível a execução, e a ordem de prisão já foi cumprida preventivamente.

Quais os próximos passos do caso?

Pode haver: decisão da Mesa da Câmara sobre mandato; pedido de extradição ou cooperação internacional; embates judiciais sobre legalidade da prisão; ações políticas sobre a proposta de anistia que Ramagem defende.