A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, decidiu dar um passo além na agenda de ajuste fiscal. Ela quer reduzir benefícios tributários de empresas e, para isso, resolveu chamar o mercado financeiro para ajudá-la a convencer o Congresso a aprovar cortes de gastos e de renúncias fiscais.

Por que Simone Tebet quer reduzir benefícios tributários?

Nos últimos meses, Tebet tem repetido que o Brasil gasta muito com “gastos tributários” – as isenções e renúncias que o governo concede a setores específicos e que, na prática, funcionam como uma despesa indireta do Estado. Segundo o Ministério do Planejamento, esse volume já passa de meio trilhão de reais e pressiona as contas públicas.

Além disso, a ministra lembra que a Emenda Constitucional 109/2021 obriga a União a reduzir esses benefícios até 2029, limitando-os a 2% do PIB no universo passível de corte. Ou seja, há uma âncora legal que empurra o governo para uma revisão ampla de isenções e subsídios.

Por isso, Tebet tem defendido que cortar benefícios mal desenhados é melhor do que aumentar impostos ou criar novas despesas. Na visão dela, essa limpeza nos incentivos pode abrir espaço para investimentos públicos mais eficientes, sem romper o compromisso com o equilíbrio fiscal.

O papel do mercado financeiro na pressão sobre o Congresso

O ponto mais sensível da estratégia não está no diagnóstico, e sim na política. Em evento da Febraban, em São Paulo, a ministra afirmou que o Congresso trava propostas para reduzir gastos e rever benefícios tributários. Ela disse, com todas as letras, que falta apoio parlamentar para as medidas de ajuste.

Por outro lado, Tebet enxergou uma janela de oportunidade. Diante de centenas de banqueiros e executivos, ela pediu ajuda explícita do mercado financeiro para convencer deputados e senadores a aceitar cortes em gastos e renúncias.

Na prática, ela quer que bancos, gestoras e grandes investidores usem sua influência política e econômica para reforçar a mensagem de que sem revisão de gastos e subsídios não há crescimento sustentável, nem juros estruturalmente mais baixos.

O que está na mira: gastos ruins e isenções fiscais?

De acordo com Tebet, o foco está nos chamados “gastos ruins”. Nessa categoria entram benefícios tributários pouco eficientes, que custam caro para o Tesouro e entregam pouco em termos de geração de emprego, inovação ou aumento de produtividade.

Ela reforça que não se trata de cortar tudo de uma vez. Setores protegidos por regras constitucionais, como a Zona Franca de Manaus, possuem tratamento diferenciado e devem seguir um debate próprio no Congresso.

Ainda assim, o governo trabalha com uma meta clara: reduzir gradualmente o estoque de benefícios até 2029, seguindo o teto da Emenda 109. Isso significa, na prática, revisar programas, encerrar incentivos ineficientes e reavaliar quem de fato precisa de suporte estatal.

Resistência no Congresso e disputa de narrativas

Enquanto isso, o clima em Brasília continua difícil. Segundo a ministra, parlamentares resistem à pauta de corte de gastos e redução de renúncias, especialmente quando medidas mexem com setores organizados e lobbies poderosos.

Além disso, muitos congressistas preferem incentivos setoriais como moeda de negociação política e instrumento de desenvolvimento regional. Por isso, qualquer tentativa de reduzir benefícios costuma encontrar barreiras em comissões e plenários.

Nesse contexto, a fala de Tebet sinaliza uma mudança de tática: em vez de negociar apenas nos bastidores, ela tenta envolver opinião pública e mercado financeiro na pressão por medidas de ajuste. A ideia é transformar a revisão de benefícios em agenda de país, e não apenas em pauta de governo.

Impactos para empresas e para a economia

Se a estratégia der certo, muitas empresas que hoje contam com isenções, créditos presumidos ou regimes especiais podem enfrentar mudança relevante na carga tributária. Alguns setores terão de ajustar margens, rever planos de investimento e buscar ganhos de eficiência para compensar a perda de incentivos.

Por outro lado, o governo e diversos economistas argumentam que a melhora das contas públicas pode trazer benefícios para toda a economia. Com déficit menor e trajetória de dívida mais controlada, abre-se espaço para juros estruturalmente mais baixos, ambiente de negócios mais previsível e maior confiança de investidores locais e estrangeiros.

Além disso, Tebet reforça que não haverá aumento de gastos em 2026. A prioridade será cortar despesas ineficientes, revisar subsídios e reorganizar o orçamento, em vez de expandir programas sem fonte de financiamento clara.

O que esperar nos próximos anos?

A partir de agora, o jogo se concentra em duas frentes. De um lado, o governo precisa apresentar propostas bem calibradas, com dados robustos e impacto mensurável, para reduzir benefícios sem paralisar setores estratégicos. De outro, o Congresso terá de decidir se embarca na agenda de revisão de gastos ou se mantém a lógica de incentivos pulverizados.

Enquanto isso, o mercado financeiro tende a acompanhar de perto cada movimento. Bancos, gestoras e analistas já incorporam nos cenários de médio prazo a possibilidade de mais arrecadação via corte de renúncias, o que pode influenciar projeções de dívida, juros e crescimento.

Em resumo, a ofensiva de Simone Tebet para diminuir benefícios tributários e acionar o mercado como aliado político coloca a discussão fiscal no centro do debate econômico. O resultado desse embate vai pesar tanto no bolso das empresas quanto na estabilidade das contas públicas pelos próximos anos.

Conclusão: por que esse movimento importa para o Brasil

A estratégia de Tebet deixa claro que a discussão sobre gasto público e benefício tributário entrou em uma nova fase. Agora, não se fala apenas em cortar despesas, mas em reorganizar quem recebe apoio do Estado e por quê.

Se o plano avançar, o país pode caminhar para um modelo com menos distorções, mais transparência e maior previsibilidade fiscal. Caso fique travado, o risco é manter um sistema caro, pouco eficiente e com dificuldade de financiar políticas públicas essenciais.

Portanto, acompanhar essa agenda é fundamental para empresários, investidores e contribuintes. E, claro, para quem quer entender para onde vai a economia brasileira.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Simone Tebet quer acabar com todos os benefícios tributários?

Não. A ministra fala em reduzir benefícios ineficientes, especialmente aqueles que custam caro e entregam pouco em termos de emprego, produtividade ou investimento. Setores com proteção constitucional, como a Zona Franca de Manaus, seguem regras próprias e exigem negociações específicas no Congresso. Senado Federal+1

Por que Simone Tebet pediu ajuda ao mercado financeiro?

Tebet afirma que o Congresso tem travado propostas de corte de gastos e de revisão de renúncias fiscais. Por isso, ela pediu que bancos e agentes do mercado usem sua influência para mostrar aos parlamentares que a redução de gastos ruins é importante para a economia, para a queda de juros e para o crescimento sustentável. Congresso em Foco+2IstoÉ Dinheiro+2

O que são “gastos tributários”?

“Gastos tributários” são renúncias de receita, como isenções, reduções de alíquota ou regimes especiais que diminuem o valor de impostos pagos por empresas ou setores específicos. Na prática, funcionam como uma despesa indireta do governo, porque reduzem a arrecadação sem, necessariamente, cortar obrigações do Estado. Senado Federal+1

A redução de benefícios tributários aumenta imposto para as empresas?

Na prática, sim, para quem hoje recebe o benefício. Quando o governo corta ou reduz uma isenção, a empresa passa a pagar mais tributo do que antes. No entanto, autoridades defendem que essa mudança pode ser compensada, ao longo do tempo, por melhor ambiente econômico, com juros menores, mais previsibilidade e finanças públicas em trajetória mais segura.

O que muda para a economia se a meta de redução até 2029 for cumprida?

Se o limite de 2% do PIB em benefícios tributários for respeitado até 2029, o governo terá mais espaço no orçamento para investir em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação, sem depender tanto de aumento de impostos ou de endividamento. Isso tende a reforçar a confiança de investidores e a diminuir o risco fiscal do país.