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O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quinta-feira (27), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que muda as regras do Licenciamento Ambiental — e o movimento acontece em um momento simbólico: menos de uma semana após a COP30, realizada em Belém.

A decisão reacende o debate sobre quais políticas ambientais o Brasil pretende levar adiante justamente quando o país tenta se reafirmar como liderança global no clima. Ambientalistas temem que os parlamentares derrubem vetos considerados cruciais para manter padrões mínimos de proteção ambiental.

Por que os vetos de Lula geraram tanta tensão?

Em agosto, o presidente vetou 63 trechos do chamado “PL da devastação”, nome dado por ambientalistas ao projeto que flexibiliza uma série de exigências do licenciamento ambiental.

Entre os vetos, 45 foram classificados como “inegociáveis” pelo Observatório do Clima. Os demais foram considerados “prioritários” ou “importantes”.

A votação foi adiada após acordo com o governo — e agora volta à pauta em clima político delicado.

O que está em jogo com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)?

Um dos pontos mais sensíveis é a tentativa de expandir a LAC para empreendimentos de médio impacto ambiental.

Hoje, essa modalidade é permitida apenas para obras pequenas, pois:

– Dispensa análise individual do projeto

– Não exige apresentação de estudo de impacto ambiental

Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, resume o problema:

“A LAC é um apertar de botão: você imprime a licença sem entregar estudo nenhum.”

Especialistas alertam que ampliar esse modelo poderia permitir, por exemplo, licenciar sem análise projetos como a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho — cuja ruptura matou 272 pessoas.

A criação da Licença Ambiental Especial (LAE) também preocupa

A LAE, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permitiria acelerar projetos estratégicos definidos pelo governo.

Lula manteve a criação, mas vetou a emissão de documentos em fase única, o que daria agilidade extrema ao processo.

Para o Observatório do Clima, a LAE pode:

– Submeter a análise ambiental a interesses políticos

– Prejudicar projetos já em tramitação

– Desestruturar o processo de licenciamento como um todo

Povos indígenas e quilombolas podem ficar sem consulta?

Outro veto importante trata das consultas obrigatórias a órgãos de proteção a povos indígenas e comunidades quilombolas.

O PL limitava a consulta apenas a:

– Terras indígenas homologadas

– Territórios quilombolas já titulados

Na prática, isso excluiria 32,6% das terras indígenas, segundo especialistas, violando entendimentos do STF e provocando mais judicialização.

Mudanças na Lei da Mata Atlântica também foram barradas

O texto aprovado pelo Congresso revogava dispositivos que exigiam autorização federal para desmatamento em vegetação primária e secundária da Mata Atlântica.

Lula vetou a mudança, evitando um retrocesso apontado por ambientalistas.

Tensão política pode influenciar a votação

O momento político não favorece o governo. A relação entre Lula e o Congresso passa por desgaste:

– Alcolumbre rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF, contrariando o Planalto.

– O presidente da Câmara, Hugo Motta, cortou relações com o líder do PT, Lindbergh Farias.

– Parlamentares reclamam de críticas públicas de dirigentes do PT.

Nesse ambiente, a manutenção dos vetos — vista como essencial por especialistas — está longe de ser garantida.

Conclusão: vetos definem o futuro do licenciamento ambiental no Brasil

Os vetos de Lula representam, segundo especialistas, o mínimo necessário para evitar uma onda de judicialização, proteger comunidades vulneráveis e manter coerência com compromissos climáticos recém-reforçados na COP30.

A votação no Congresso deve ser decisiva para definir se o país avança em políticas ambientais modernas ou abre espaço para flexibilizações que trazem riscos reais.

Para acompanhar os desdobramentos desse debate — e seus impactos ambientais, políticos e econômicos — continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que está sendo votado no Congresso?

Os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil.

Por que ambientalistas defendem manter os vetos?

Porque muitos trechos do PL permitiriam licenças sem análise técnica, reduzindo a proteção ambiental e aumentando riscos.

O que é a LAC?

A Licença por Adesão e Compromisso dispensa análise individual de projetos. Hoje é permitida só para obras pequenas; o PL ampliaria para médio impacto.

O que é a LAE?

A Licença Ambiental Especial acelera projetos estratégicos. Especialistas temem interferência política excessiva no processo.

Por que as terras indígenas foram incluídas no debate?

O PL limitava a consulta a áreas homologadas, excluindo mais de 30% das terras indígenas existentes, o que viola entendimento do STF.

A votação acontece logo após a COP30?

Sim. A análise ocorre poucos dias após o evento, aumentando o peso diplomático da decisão.