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A megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (27) reacendeu um debate que o governo tenta destravar há meses. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação do PL do devedor contumaz é essencial para frear sonegação, desarticular organizações criminosas e fechar brechas que permitem o giro bilionário de esquemas como o investigado nesta semana.
A fala ocorreu após a ação que mira o Grupo Fit, antiga Refit, suspeito de dever R$ 26 bilhões em tributos e movimentar mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano por meio de fundos, offshores e empresas interpostas.
Por que o PL do devedor contumaz virou prioridade para o governo?
Segundo Haddad, o projeto é uma ferramenta decisiva para atingir não só pequenos sonegadores, mas os grupos que atuam de forma estruturada para esconder patrimônio e blindar operações ilícitas.
O ministro foi direto:
“Se conseguirmos sancionar este ano, entraremos em 2026 com ainda mais força.”
O texto do PL já foi aprovado pelo Senado após a Operação Carbono Oculto, mas está parado na Câmara — à espera de pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
Para Haddad, é preciso “asfixiar financeiramente” organizações criminosas que movimentam fortunas por meio de empresas criadas especificamente para fraudar o Fisco.
O que o PL do devedor contumaz muda na prática?
O projeto cria um conjunto de medidas para impedir que empresas reincidentes em sonegação continuem atuando no mercado. Entre os principais pontos:
- suspensão de CNPJs de empresas classificadas como devedoras contumazes
- restrição severa a benefícios fiscais
- impedimento de participar de licitações públicas
- limitações para entrada em recuperação judicial
- exigência de comprovação de origem lícita dos recursos
- requisitos mais rígidos de capital social, especialmente no setor de combustíveis
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o PL não mira contribuintes comuns, mas grupos empresariais estruturados que usam interpostas pessoas e operações simuladas para ocultar débitos e lucros.
O que motivou a megaoperação desta quinta-feira?
A ação desta semana, chamada Operação Poço de Lobato, reuniu 621 agentes em seis estados para investigar mais de 190 pessoas físicas e jurídicas. O alvo é um dos maiores grupos devedores do país, tido como o maior infrator de ICMS no setor de combustíveis.
Segundo a Receita, o grupo movimentou “mais de R$ 70 bilhões em um ano” usando:
- fundos de investimento
- empresas próprias
- offshores
- uma exportadora no exterior
Tudo isso para ocultar lucros, evitar o recolhimento de tributos e lavar dinheiro.
Como funcionava o esquema segundo a Receita?
As investigações apontam que o grupo utilizava diversas empresas como “interpostas pessoas” para driblar responsabilidades tributárias. Entre os principais mecanismos identificados:
- simulação de operações interestaduais
- ocultação societária
- uso de importadoras para movimentar combustíveis
- compra de nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos ligados a formuladoras do próprio grupo
A Receita afirma que, de 2020 a 2025, o conglomerado movimentou cerca de R$ 32 bilhões em combustíveis.
Além disso, a ANP determinou a interdição da refinaria envolvida após encontrar indícios de adulteração do produto, ausência de evidências de refino e uso de aditivos proibidos.
Ligação com a Operação Carbono Oculto — e o salto do esquema
O grupo já havia sido citado em investigações anteriores. Segundo a Receita, após a Operação Carbono Oculto, em 2024, o esquema financeiro foi completamente reestruturado.
Operadores que movimentavam cerca de R$ 500 milhões passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões — revelando um salto expressivo no volume de recursos ocultados.
Por que o caso reacende a pressão política?
O governo vê o momento como ideal para pressionar o Congresso a aprovar o PL. Segundo Haddad, sem a nova legislação, operações como a de hoje continuarão encontrando barreiras para punir grupos especializados em fraudar o Estado em larga escala.
Além disso, o valor envolvido no esquema expõe a dimensão do crime tributário no país. Um relatório recente apontou que o crime no Brasil custa ao menos R$ 1,3 trilhão, número superior ao PIB de muitos países.
Conclusão
A megaoperação contra o Grupo Fit acendeu um alerta e deu força ao discurso do governo por mudanças urgentes no combate à sonegação. Para o Ministério da Fazenda, aprovar o PL do devedor contumaz é um passo crucial para desarticular esquemas bilionários e impedir que o crime organizado continue se beneficiando de brechas fiscais.
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Perguntas Frequentes (FAQs)
O que é o PL do devedor contumaz?
É um projeto que cria regras rígidas para punir empresas reincidentes em sonegação, incluindo suspensão de CNPJ e restrições fiscais.
Por que o governo quer aprovar o PL ainda em 2025?
Para entrar em 2026 com instrumentos legais mais fortes no combate à sonegação e ao crime organizado.
O PL afeta contribuintes comuns?
Não. O texto mira grupos estruturados que usam empresas e interpostas pessoas para esconder débitos bilionários.
Quanto o grupo investigado movimentou?
Segundo a Receita, mais de R$ 70 bilhões em um ano e cerca de R$ 32 bilhões em combustíveis entre 2020 e 2025.
O que a ANP encontrou na refinaria do grupo?
Irregularidades como ausência de processo de refino, uso de aditivos proibidos e indícios de adulteração de combustível.
O que falta para o PL ser aprovado?
A pauta na Câmara, que depende do presidente da Casa, Hugo Motta.
