O ICMS é um imposto estadual que pesa diretamente no preço da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha. Ele se tornou ainda mais comentado depois que a alíquota passou a ser fixa por litro em todo o país, afetando o valor que você paga na bomba e a arrecadação dos estados.

O que é o ICMS e por que ele é tão importante?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre a venda de mercadorias e sobre alguns serviços, como transporte interestadual e comunicação. Cada estado cobra esse imposto e usa a arrecadação para financiar políticas públicas, como saúde, educação e segurança.

Além disso, o ICMS aparece embutido no preço de quase tudo: energia elétrica, telefonia, produtos de mercado e, claro, combustíveis. Por isso, qualquer ajuste na alíquota chama atenção de consumidores, governos e do mercado.

Como funciona a alíquota do ICMS para combustíveis hoje?

Nos combustíveis, o ICMS já foi cobrado como percentual sobre o preço. Assim, quando o valor da gasolina subia, o imposto subia junto, porque era calculado “por porcentagem”. Isso aumentava a volatilidade.

Agora, porém, a lógica mudou. Os estados, reunidos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), adotaram um modelo de alíquota fixa por litro (modelo ad rem). Isso significa que o ICMS dos combustíveis passou a ter valor em reais, e não mais em porcentagem.

De acordo com a CNN Brasil, os valores em vigor são:

• Gasolina e etanol: R$ 1,47 por litro
• Diesel: R$ 1,12 por litro
• Gás de cozinha (GLP): R$ 1,39 por quilo

Portanto, mesmo que o preço do combustível oscile, o valor do ICMS por unidade permanece o mesmo, a menos que os estados decidam alterar o convênio.

ICMS monofásico: em que ponto da cadeia o imposto é cobrado

Outra mudança importante foi a adoção do regime chamado de ICMS monofásico (ou de substituição tributária). Em vez de cobrar o imposto em vários pontos da cadeia, os estados concentram a cobrança em um único elo, normalmente:

• na refinaria; ou
• na importação do combustível.

Depois disso, o valor já recolhido “acompanha” o produto até o posto. Assim, o consumidor paga o ICMS embutido no preço, mas o recolhimento efetivo acontece antes, em uma etapa anterior da cadeia.

Esse modelo, portanto, simplifica a fiscalização e reduz espaço para sonegação, principalmente em setores com histórico de grandes operações, como o de combustíveis.

Por que o ICMS pesa tanto no preço dos combustíveis?

O preço final dos combustíveis mistura vários componentes:

• custo do petróleo ou da importação;
• custos de refino e logística;
• margens de distribuidoras e postos;
• tributos federais;
• e o ICMS estadual.

Segundo estudos da ANP e da EPE, o ICMS costuma representar uma parcela relevante do valor na bomba. Em momentos de alta do petróleo, por exemplo, o imposto não causa sozinho o aumento, mas ele potencializa o impacto do restante da cadeia.

Com a alíquota fixa, porém, os estados tentam diminuir a volatilidade e dar mais previsibilidade ao imposto. Ainda assim, se o Confaz decide elevar a alíquota, o efeito chega quase direto ao consumidor, como já aconteceu quando o valor da gasolina e do etanol subiu de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro.

O que mudou na prática para o consumidor e para os estados?

Para o consumidor, a principal mudança é a previsibilidade. Mesmo que o petróleo dispare no mercado internacional, o ICMS não sobe automaticamente, porque não acompanha mais o preço.

Para os estados, por outro lado, a alíquota fixa permite planejar melhor a arrecadação, já que ela depende mais do volume vendido do que da variação de preço. Isso reduz a incerteza nas contas públicas.

Além disso, a unificação nacional da alíquota para combustíveis atenua a “guerra fiscal”. Antes, um estado podia cobrar menos ICMS para atrair postos e consumidores da região. Agora, com um valor igual em todo o país, essa disputa cai bastante.

Limites do modelo: por que o preço ainda sobe mesmo com ICMS fixo

Mesmo com a alíquota fixa, o preço dos combustíveis continua sujeito a outros choques. Se o dólar sobe muito ou se o barril de petróleo dispara, os custos de produção e importação aumentam. Isso, inevitavelmente, passa para o preço final.

Portanto, o ICMS fixo ajuda a estabilizar uma parte da conta, mas não controla o mercado todo. O resultado na bomba sempre será a soma de vários fatores, e não só do imposto estadual.

Se você quer continuar entendendo como impostos, decisões do Confaz e movimentos do petróleo impactam seu bolso, acompanhe as próximas análises aqui no Brasilvest. A gente traduz o economês e te mostra, na prática, o que muda na hora de abastecer.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, como transporte e comunicação. Ele é uma das principais fontes de receita dos estados e está embutido no preço de produtos e combustíveis.

Como o ICMS é cobrado nos combustíveis hoje?

Atualmente, o ICMS é cobrado de forma fixa por litro ou por quilo (modelo ad rem) e de forma monofásica, ou seja, concentrado em um único ponto da cadeia, geralmente na refinaria ou na importação. Depois disso, o imposto já está embutido no preço até chegar ao posto.

Qual é a alíquota de ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha?

De acordo com o convênio em vigor, a alíquota do ICMS é de R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol, R$ 1,12 por litro para o diesel e R$ 1,39 por quilo para o gás de cozinha (GLP).

O ICMS ainda varia de estado para estado?

No caso dos combustíveis, não. A alíquota passou a ser unificada nacionalmente, o que reduz diferenças tributárias entre estados e diminui a chamada “guerra fiscal” no setor de combustíveis.

Se o ICMS é fixo, por que o combustível continua oscilando?

Porque o ICMS é apenas uma parte do preço. O valor na bomba também reflete o custo do petróleo, o câmbio, o frete, a mistura de biocombustíveis, os tributos federais e as margens de distribuição e revenda. Se esses itens sobem, o preço final também sobe, mesmo com a alíquota do ICMS congelada.

O ICMS é o “vilão” do preço alto dos combustíveis?

Não dá para dizer que ele é o único “vilão”. O ICMS pesa bastante, mas o preço dos combustíveis é resultado de vários componentes. No entanto, mudanças na alíquota — para cima ou para baixo — costumam ter impacto direto e rápido para o consumidor, justamente porque o imposto representa uma fatia importante da composição do preço.