A disputa política em torno da MP 1303 voltou a travar o Congresso e elevou a temperatura entre governo e Centrão nesta semana. A medida, criada para compensar a perda de arrecadação com a redução do IOF, deveria ter sido votada nesta quinta, mas o impasse foi tão grande que a votação acabou sendo adiada mais uma vez — agora para terça-feira (7), literalmente na véspera do prazo final antes de a MP simplesmente caducar.

O governo trata o texto como peça-chave para equilibrar as contas de 2025 e garantir o cumprimento da meta fiscal. Já o Centrão, incomodado com o aumento de tributação sobre bets e fintechs, segue resistindo.

A pressão cresceu porque, se a MP não for votada a tempo, tudo o que já está em vigor cai por terra, criando um vácuo fiscal e insegurança jurídica — exatamente o que a equipe da Receita Federal vem alertando nos bastidores.

Por que a MP é tão importante para o governo?

A MP alternativa ao IOF foi criada para compensar a perda de arrecadação com a redução do imposto. Sem ela, a equipe econômica perde uma das engrenagens que sustentam o planejamento fiscal do ano e corre o risco de não cumprir a meta anunciada.

O problema é que o texto ainda precisa passar por uma comissão especial antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Com o adiamento, todo o trâmite terá de ocorrer em apenas um dia.

O governo pediu o adiamento?

Sim. Apesar de toda a tensão, o próprio governo solicitou mais tempo para negociar. A ideia é tentar fechar acordos que garantam pelo menos a aprovação parcial do texto — o suficiente para evitar o colapso fiscal que viria com a caducidade.

Mesmo assim, integrantes da Receita Federal lamentam a instabilidade causada por essa incerteza e temem que a demora afete setores que já estão se ajustando às novas regras desde que a MP começou a valer.

LCAs e LCIs entram no acordo?

Nos últimos dias, o governo sinalizou um gesto importante à bancada ruralista: abrir mão da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e retomar a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que sem tributação das LCAs o grupo está disposto a apoiar a votação.
Mas esse não é o único obstáculo.

O que trava a MP no Centrão?

O Centrão resiste a dois pontos centrais:

• Aumento da tributação das bets: a MP propõe elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas.
• Tributação das fintechs: o texto cria duas alíquotas de CSLL, 15% e 20%, para aproximar as cobranças das aplicadas aos bancos tradicionais.

Esses dois segmentos têm feito lobby intenso contra as mudanças, e parte dos parlamentares ligados ao Centrão não quer comprar briga com setores em plena expansão.

Conclusão: governo tenta salvar um texto que pode morrer em 48 horas

Se nada avançar até terça-feira (7), a MP perde validade no dia seguinte — e o governo sofre uma derrota política e fiscal em um dos temas mais sensíveis do ano. O Planalto ainda confia em um acordo de última hora, mas a resistência do Centrão promete um desfecho tenso.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

O que acontece se a MP caducar?

Todas as regras propostas deixam de valer e o governo perde a compensação fiscal prevista, dificultando o cumprimento da meta do ano.

Por que o Centrão resiste à MP?

Por causa do aumento de tributação sobre bets e fintechs, setores com forte lobby e grande crescimento nos últimos anos.

As LCAs e LCIs serão tributadas?

O governo sinalizou que deve recuar da tributação das LCAs e retomar a isenção das LCIs para fechar acordo com a bancada ruralista.

Quando a MP precisa ser votada?

Até 7 de outubro, véspera do prazo final. Caso contrário, perde validade em 8 de outubro.

Por que a MP é importante para o governo?

Porque substitui a arrecadação perdida com a redução do IOF e é considerada essencial para fechar as contas públicas.