O Senado entrou em clima de tensão com a apresentação do novo parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o PL Antifacção, proposta que endurece drasticamente as regras contra facções e milícias no Brasil. O texto, apresentado na CCJ, traz mudanças profundas: cria novos tipos penais, amplia penas, inclui líderes de facções em regime mais rígido e estabelece um mecanismo de arrecadação capaz de gerar até R$ 30 bilhões por ano para combater o crime organizado.

A proposta também retira trechos considerados inconstitucionais e reorganiza o projeto enviado ao Congresso pelo governo Lula (PT), que havia sido modificado pela Câmara e gerado disputa política intensa nos últimos meses.

O que muda com o novo crime de facção criminosa?

O projeto cria oficialmente o tipo penal de facção criminosa dentro da Lei de Organizações Criminosas. Ele passa a classificar grupos que controlam territórios, atuam de forma interestadual ou utilizam violência, coação ou ameaça para manter suas atividades.

Nesse cenário, a pena para quem promove, financia, constitui ou integra uma facção vai de 15 a 30 anos, sem direito a anistia, graça, indulto, fiança ou livramento condicional.

Penas que podem chegar a 120 anos

O texto também cria a categoria de facção criminosa qualificada, destinada a integrantes que exercem papel de liderança. Para esses casos, as penas são dobradas e podem atingir até 120 anos, somando-se todas as circunstâncias agravantes.

Segundo Vieira, esse é um dos pontos mais importantes da proposta, pois mira diretamente no comando das organizações.

Milícias passam a ter o mesmo peso legal das facções

O texto equipara milícias privadas às facções criminosas, ampliando o alcance das punições e fechando brechas legais. Com isso, crimes cometidos por milicianos passam a seguir o mesmo rigor de enquadramento.

Onde entrarão os R$ 30 bilhões?

Um dos pontos mais comentados é a criação de uma nova parcela dentro do Fundo Nacional de Segurança Pública, dedicada exclusivamente às ações contra o crime organizado.

Para abastecer esse fundo, o projeto cria a Cide-Bets, um tributo que incidirá sobre empresas de apostas esportivas. Estimativas apresentadas pelo Banco Central indicam arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano, um volume de recursos sem precedentes para segurança pública.

Esse dinheiro poderá financiar:

• Construção e ampliação de presídios
• Modernização de equipamentos para inteligência policial
• Fortalecimento das Ficcos (forças integradas de combate ao crime organizado)
• Investimentos em tecnologia, monitoramento e operações especiais

O texto proíbe que o dinheiro seja usado para pagar pessoal ativo ou inativo, exceto despesas transitórias, como diárias e passagens de operações integradas.

Novas regras para investigação e punição

O projeto ainda traz outras mudanças relevantes:

• Favorecimento a facção ou milícia vira crime com pena de 8 a 15 anos
• Progressão de regime pode exigir até 85% da pena para reincidentes em crimes hediondos com resultado morte
• Infiltração de policiais ou colaboradores volta a ser permitida em investigações
• RIFs do Coaf poderão ser requisitados diretamente por policiais e membros do MP
• Apreensão e perda de bens passa a ser permitida mesmo sem condenação penal definitiva
• Audiência de custódia por videoconferência vira regra preferencial

O senador também suprimiu trechos considerados inconstitucionais, como restrições a auxílio-reclusão e direitos políticos de presos.

Disputa política continua acirrada

Na Câmara, o projeto gerou embates intensos. Governistas criticaram pontos da versão de Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que favorecia organizações criminosas. Já oposicionistas celebraram a aprovação, dizendo responder à demanda social por mais segurança.

O governo federal, por sua vez, avaliou positivamente as mudanças feitas por Vieira no Senado, principalmente a integração das regras à Lei de Organizações Criminosas e o fortalecimento da cooperação contra milícias.

Conclusão: projeto pode mudar o combate ao crime no Brasil

Se aprovado, o PL Antifacção marca uma das maiores reformas de segurança pública das últimas décadas. Com penas mais duras, novos mecanismos de investigação e uma fonte bilionária de financiamento, o texto pretende atingir diretamente a espinha dorsal das facções e milícias.

Para acompanhar os próximos desdobramentos do PL Antifacção e entender como ele pode afetar o país, continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que é o PL Antifacção?

É um projeto de lei que cria novos crimes, aumenta penas e estabelece mecanismos de financiamento para combater facções e milícias no Brasil.

Por que as penas podem chegar a 120 anos?

Porque o texto dobra a punição para líderes de facção criminosa qualificada, somando todas as circunstâncias agravantes previstas.

O que é a Cide-Bets?

É uma contribuição aplicada sobre empresas de apostas esportivas, destinada exclusivamente ao combate ao crime organizado.

Milícias também serão enquadradas?

Sim. Milícias passam a ser tratadas legalmente como facções criminosas, sem distinções no enquadramento penal.

Para onde irá o dinheiro dos R$ 30 bilhões?

Para ações de inteligência, presídios, operações integradas e modernização de equipamentos e sistemas de segurança.