A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/23, que garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o Brasil. A proposta, amplamente apoiada no plenário, agora segue para promulgação e deve mudar a vida de milhões de motoristas que ainda pagavam o imposto em estados sem regra própria de isenção. A aprovação já gera forte repercussão entre donos de veículos antigos e especialistas em tributação.

Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta recebeu 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo. A nova regra padroniza o país e elimina as desigualdades entre estados.

O que muda com a nova regra?

A PEC transforma a isenção em imunidade tributária obrigatória, o que significa que nenhum estado poderá cobrar IPVA de veículos terrestres com mais de 20 anos. A proposta vale para:

• carros de passeio
• caminhonetes
• veículos mistos

A medida não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques nem semirreboques.
Confira os detalhes no portal da Câmara.

Por que isso importa para milhões de brasileiros?

Antes da PEC, cada estado definia sua própria idade mínima para isenção, o que gerava desigualdade. Em São Paulo, por exemplo, veículos com mais de 20 anos já eram isentos. Em outros estados, como Pernambuco, a cobrança permanecia mesmo para carros muito antigos.
Reportagem do InfoMoney mostrou que essa diferença impactava sobretudo famílias de baixa renda, que mantêm veículos antigos como única alternativa de mobilidade.

Quem ganha com a isenção?

A mudança favorece diretamente quem depende de carros antigos e não conseguia arcar com um imposto que, em muitos estados, pesava no bolso.
Além disso, a PEC:

• reduz custos anuais para motoristas
• aumenta previsibilidade tributária
• elimina desigualdade entre estados
• alivia o impacto financeiro em famílias que já lidam com manutenção, licenciamento e gasolina em alta

Quando a isenção começa a valer?

Com a aprovação na Câmara e no Senado, a PEC segue agora para promulgação. A expectativa é que a regra já valha para o IPVA de 2026, beneficiando veículos fabricados até 2005.
Segundo a Câmara, a medida passa a valer automaticamente após promulgada, já que se trata de mudança constitucional.

O que ainda pode gerar discussão?

Apesar do alívio para motoristas, governadores discutem os impactos fiscais. A isenção reduz a base de arrecadação em estados que ainda cobravam IPVA de veículos antigos. Especialistas afirmam que a perda é pequena, já que veículos com mais de 20 anos representam parcela reduzida da frota — mas ainda assim o debate existe.

Conclusão

A aprovação da PEC do IPVA representa um alívio imediato para milhões de brasileiros, reduzindo custos e padronizando regras no país. A mudança elimina inseguranças e coloca todos os motoristas sob a mesma política tributária.
Continue acompanhando o Brasilvest para entender o impacto real no seu bolso e nas próximas cobranças estaduais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

A isenção vale para todos os estados?

Sim. Com a PEC, nenhum estado poderá cobrar IPVA de veículos com mais de 20 anos.

A isenção já vale para 2025?

Ainda não. A mudança deve valer para o IPVA de 2026, após promulgação.

Vale para motos e caminhões?

Não. A PEC cobre apenas carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos.

Meu carro tem 19 anos — já fico isento?

Não. A isenção começa exatamente aos 20 anos completos.

Os estados podem contestar a regra?

Não. A PEC muda a Constituição e cria imunidade tributária obrigatória, que precisa ser cumprida.

O impacto na arrecadação será grande?

Segundo estudos citados pela Câmara, o impacto é pequeno porque veículos antigos já representam baixa arrecadação.