Muitos idosos não sabem, mas é possível conseguir isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2026 — desde que atendam critérios específicos definidos pela prefeitura da sua cidade.

Essa regra pode representar uma economia importante no orçamento de quem vive com renda limitada. A seguir, você vai entender exatamente quem tem direito, o que é exigido e como pedir esse benefício.

O que é a isenção do IPTU para idosos?

O IPTU é um tributo cobrado pelos municípios sobre imóveis urbanos e, em muitos casos, pode pesar no orçamento de quem vive apenas de aposentadoria ou renda baixa. Por isso, várias prefeituras garantem isenção total ou parcial do imposto para idosos que se encaixem nos requisitos legais.

Essa isenção não é automática e depende de lei municipal — ou seja, ela pode variar de cidade para cidade.

Quem pode conseguir isenção do IPTU em 2026?

Embora cada município tenha autonomia para definir regras, os requisitos mais comuns são:

• Ter idade mínima de 60 anos ou mais;
• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia;
• Ter renda familiar dentro de um limite estabelecido (geralmente até 3 salários mínimos para isenção total, e entre 3 e 5 salários mínimos para parcial);
• Possuir apenas um imóvel em seu nome, usado como moradia própria;
• O imóvel deve ter valor venal e/ou metragem que respeite os limites municipais.

Por exemplo, em algumas cidades o limite de renda familiar para isenção TOTAL do IPTU é até três salários mínimos, e para isenção parcial pode chegar a cinco salários mínimos.

Em São Paulo, por exemplo, o benefício é concedido a aposentados e pensionistas que:

• Moram no imóvel como residência principal;
• Não possuem outro imóvel no município;
• Têm renda mensal dentro dos limites definidos pela lei municipal.

Importante: a lei federal não garante automaticamente

O chamado Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) incentiva políticas de proteção à pessoa idosa, mas não obriga automaticamente a isenção do IPTU em todo o país. A regra depende de legislação própria de cada prefeitura.

Ou seja: se você mora em uma cidade que ainda não tem essa lei municipal, não há isenção automática — mas você pode pedir que a prefeitura ofereça o benefício conforme os critérios vigentes.

Como solicitar a isenção do IPTU passo a passo?

Passo a passo, o processo costuma seguir estes passos (podendo variar conforme cada município):

1. Reúna os documentos necessários:
   • RG e CPF;
   • Comprovante de residência;
   • Documentação do imóvel (escritura, matrícula, carnê do IPTU);
   • Comprovantes de renda da família;
   • Outros documentos exigidos pelo município.
2. Preencha o formulário de isenção no site da prefeitura ou diretamente na Secretaria da Fazenda ou Setor de Tributos da sua cidade.
3. Faça o protocolo do pedido dentro do prazo estipulado — normalmente junto à emissão do carnê do IPTU.
4. Aguarde a análise da prefeitura. Caso necessário, apresente documentos adicionais.

É importante saber que, em muitos casos, a isenção precisa ser renovada todos os anos ou conforme regulamento local.

Por que essa isenção é um direito importante?

A isenção do IPTU pode representar uma economia significativa no orçamento anual do idoso, deixando mais dinheiro disponível para medicamentos, alimentação, cuidados de saúde e despesas básicas.

Além disso, em muitas cidades o benefício ainda pode se estender a pensionistas ou pessoas com deficiência que cumpram os mesmos critérios.

Conclusão

Se você tem 60 anos ou mais, mora no seu imóvel e vive com renda familiar mais baixa, vale a pena verificar se a prefeitura da sua cidade oferece isenção do IPTU e como fazer a solicitação o quanto antes. Isso pode significar uma redução importante nas suas despesas anuais — um direito que ninguém deve deixar passar.

Quer saber mais sobre outros direitos e benefícios para idosos em 2026? Fique ligado no Brasilvest — a sua fonte de informação que protege o seu bolso.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Idosos têm isenção de IPTU automaticamente?

Não. A isenção depende de lei municipal, não federal. Você precisa verificar a regra da sua prefeitura.

Qual é a idade mínima para pedir isenção do IPTU?

Geralmente 60 anos ou mais, mas as regras podem variar por cidade.

Preciso ter renda baixa para conseguir a isenção?

Sim — muitas cidades exigem renda familiar dentro de certos limites (ex: até 3 salários mínimos).

Posso solicitar mesmo se o imóvel for grande?

Depende do município — alguns limitam a metragem ou valor venal do imóvel.

A isenção precisa ser renovada todo ano?

Sim, em muitas cidades é preciso renovar o pedido anualmente.

Quais documentos eu preciso para pedir?

Documentos pessoais, comprovante de renda, documentação do imóvel e comprovante de residência — conforme exigido pela prefeitura