Em uma decisão surpreendente, a Câmara dos Deputados votou contra a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), apesar de sua condenação criminal definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prisão no exterior.

Ao mesmo tempo, o plenário aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em outro caso de punição parlamentar.

A sessão dramática desta quarta-feira (10/12/2025) mostrou uma Câmara fragmentada, em que deputados de diferentes partidos uniram forças para impedir uma cassação que muitos consideravam certa após os desdobramentos judiciais.

Como foi a votação de Zambelli na Câmara?

O plenário rejeitou a cassação do mandato de Zambelli por insuficiência de votos. Foram:

• 227 votos a favor da cassação,
• 170 votos contra,
• 10 abstenções.

Para confirmar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos favoráveis, o que não foi alcançado. Com isso, a representação da Mesa Diretora da Câmara contra a parlamentar foi arquivada e o mandato foi mantido.

A decisão ocorre apesar de Zambelli ter sido condenada em definitivo pelo STF a 10 anos de reclusão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estar atualmente presa na Itália, onde aguarda extradição ao Brasil.

O que o STF havia determinado e a posição da Câmara?

O processo começou após a condenação criminal de Zambelli pelo STF. A jurisprudência da Corte estipula que, em casos de condenação com trânsito em julgado, a perda de mandato estaria prevista na Constituição.

No entanto, a Câmara seguiu seu rito interno, analisando a representação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário — onde a maioria dos deputados decidiu não cassar o mandato.

Críticos da decisão dizem que a votação ignorou a clara determinação judicial apontada por ministros do STF. Por outro lado, aliados de Zambelli argumentam que a perda de mandato deve ser deliberada pela Casa Legislativa e não imposta externamente.

Suspensão do mandato de Glauber Braga

No mesmo plenário, os deputados também deliberaram sobre o caso do parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebrar decoro parlamentar ao agredir fisicamente um militante em abril de 2024.

A Câmara aprovou uma emenda que converteu a cassação em suspensão de mandato por seis meses, por 318 a 141 votos — uma alternativa à perda total do cargo.

Essa decisão foi entendida por parlamentares como uma forma de punir o episódio sem retirar definitivamente os direitos políticos de Braga.

Repercussão política e institucional

A decisão sobre Zambelli provocou fortes reações políticas. Parte da oposição criticou a votação por ignorar decisões do Supremo e contornar recomendações judiciais, inclusive preparando ações na Justiça contra a decisão da Câmara.

Analistas apontam que a sessão expôs tensões entre o Legislativo e o Judiciário, com a Câmara afirmando sua autonomia para deliberar sobre cassações e punições internas, mesmo diante de condenações criminais definitivas.

O que significa para o futuro do mandato de Zambelli

Apesar de manter o mandato, a situação de Carla Zambelli continua delicada. Ela está detida na Itália, aguardando decisão sobre extradição para cumprimento da pena, e isso pode limitar sua capacidade de atuar no Congresso.

A permanência do cargo pode ainda ser objeto de contestações judiciais, incluindo ações diretas de inconstitucionalidade ou mandados de segurança questionando a votação — processos que podem chegar ao STF.

Conclusão

Em uma das sessões mais tensas do ano no Parlamento, a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Carla Zambelli, apesar da condenação criminal transitada em julgado e de pressões políticas e judiciais, ao mesmo tempo em que decidiu suspender por seis meses o mandato de Glauber Braga.

Essa reviravolta mostra como o equilíbrio entre Poderes e a dinâmica interna do Congresso podem influenciar decisões que mexem profundamente com o cenário político nacional — e reafirma a crise de confiança entre Legislativo, Judiciário e opinião pública.

Perguntas Frequentes (FAQ0

Por que Carla Zambelli poderia perder o mandato?

Ela foi condenada em definitivo pelo STF por invasão ao sistema do CNJ, e a Constituição prevê perda de mandato em casos de condenações criminais, mas a Câmara decidiu votá-la internamente.

Quantos votos eram necessários para cassar Zambelli?

Eram necessários 257 votos a favor da cassação no plenário, o que não foi alcançado.

Ela está presa?

Sim — Zambelli cumpre prisão na Itália e aguarda processo de extradição ao Brasil.

O que aconteceu com Glauber Braga?

A Câmara optou por suspender seu mandato por seis meses em vez de cassá-lo.

A decisão da Câmara é final?

Não está descartada a possibilidade de contestação judicial da decisão do plenário.

Qual foi o papel da CCJ nessa votação?

A CCJ inicialmente aprovou parecer favorável à perda do mandato de Zambelli antes do plenário decidir.