A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados por crimes ligados aos atos golpistas — incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023.

A proposta segue agora para o Senado, onde deve ser votada ainda este ano.

O projeto pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se o texto virar lei, a pena em regime fechado cairia para cerca de 2 anos e 4 meses.

A mudança não anula condenações, mas reduz o tempo de encarceramento e acelera a progressão de regime, o que tem gerado forte disputa dentro e fora do Congresso.

Uma votação marcada por tumulto, expulsão de deputado e imprensa retirada do plenário

A decisão de pautar o projeto pegou líderes partidários de surpresa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação ainda na manhã de terça (9).

Horas depois, o plenário virou palco de um dos episódios mais turbulentos do ano:

• Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto
• foi retirado à força por policiais legislativos
• a TV Câmara interrompeu a transmissão,
• e a imprensa foi retirada do plenário — algo inédito na Casa

Mesmo em meio ao caos, o texto-base foi aprovado.

O que o PL da Dosimetria muda exatamente?

Segundo o relator, o projeto:

• reduz penas, mas não concede anistia
• altera a forma como crimes relacionados são contabilizados
• flexibiliza progressão de regime
• permite abatimento de pena com dias de trabalho em casos de prisão domiciliar

Entre as mudanças mais relevantes:

1. Crime de golpe passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Isso, no caso de Bolsonaro, reduz a pena em 6 anos e 6 meses.

2. Progressão de regime após 1/6 da pena

Hoje, exige-se 1/4.
Com a mudança, condenados podem passar para regime mais brando muito mais rápido.

3. Desconto de pena por dias trabalhados

Para quem cumpriu parte da condenação em prisão domiciliar com tornozeleira, cada 3 dias trabalhados abatem 1 de pena.

O relator diz que não é anistia — mas governistas falam em “risco de impunidade”

Paulinho da Força afirmou:

“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando.”

Mas parlamentares governistas argumentam que a medida enfraquece decisões recentes do STF e pode ser interpretada como flexibilização para crimes contra a democracia.

Paulinho disse ter discutido o texto com:

• lideranças partidárias
• integrantes do STF
• e parlamentares do PL, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Segundo ele, não sabe se Bolsonaro foi informado sobre o teor das alterações.

Bolsonaro segue preso — e a mudança pode afetar sua situação rapidamente

O ex-presidente está preso desde 22 de novembro, após violar a tornozeleira durante prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que houve tentativa de fuga e decretou prisão preventiva.

O trânsito em julgado da condenação foi declarado em 25 de novembro — o que significa que não cabem mais recursos.

Caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado (ou não vetado integralmente), a pena de Bolsonaro pode cair drasticamente.

O que acontece agora?

• O Senado deve votar o projeto até o fim do ano, segundo Davi Alcolumbre.
• Se aprovado, segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar total ou parcialmente.
• Eventuais trechos vetados podem ser derrubados pelo Congresso.

Conclusão: Congresso acirra crise institucional ao mexer nas penas do 8 de Janeiro

A aprovação acende um dos debates mais sensíveis desde os ataques às sedes dos Três Poderes:
até que ponto o Legislativo pode redesenhar penas já aplicadas pelo STF?

Enquanto aliados de Bolsonaro comemoram o avanço, governistas veem a medida como um movimento de risco para a estabilidade democrática.

Para acompanhar cada capítulo dessa disputa — e entender os impactos políticos, jurídicos e econômicos — continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O PL reduz a pena de Bolsonaro?

Sim. A pena em regime fechado pode cair para cerca de 2 anos e 4 meses.

O projeto concede anistia?

Não. Segundo o relator, ele reduz penas, mas não apaga condenações.

Por que a votação gerou tumulto?

Houve protestos no plenário, expulsão de deputado e retirada da imprensa — algo sem precedentes.

O que muda na progressão de regime?

Condenados poderão progredir após 1/6 da pena, em vez de 1/4.

O texto já está valendo?

Não. Precisa ser aprovado no Senado e sancionado por Lula.

Bolsonaro está preso por quê?

Por tentar fugir após violar a tornozeleira durante prisão domiciliar.