O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o tom e decidiu anular a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em voto apresentado nesta sexta-feira, Moraes reafirmou a cassação do mandato e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas.

A decisão foi levada ao plenário virtual da Primeira Turma do STF e acirra ainda mais a tensão entre Judiciário e Legislativo, em um momento de forte desgaste institucional. Para Moraes, a Câmara extrapolou suas atribuições e violou frontalmente a Constituição ao tentar reverter uma condenação criminal definitiva.

Nos bastidores de Brasília, o episódio é visto como mais um capítulo da disputa de poder entre os dois Poderes, com potencial de gerar novos embates políticos e jurídicos.

Por que Moraes anulou a decisão da Câmara?

Na avaliação do ministro, a votação que salvou o mandato de Zambelli é nula e inconstitucional. Moraes afirmou que a Câmara não tem competência para deliberar sobre a perda de mandato de um parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo ele, cabe ao STF determinar a cassação, enquanto à Mesa da Câmara resta apenas cumprir a decisão, formalizando a perda do mandato por meio de um ato administrativo. Ao submeter o caso ao plenário, o presidente da Casa teria cometido desvio de finalidade.

O que diz a Constituição nesse caso?

Moraes citou diretamente o artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece que, em caso de condenação criminal definitiva, o mandato parlamentar é automaticamente perdido por decisão judicial. A Câmara, nesse cenário, não vota, apenas declara a vacância.

Para o ministro, a tentativa de submeter o caso ao plenário violou princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, pilares da administração pública.

Quem compõe o julgamento no STF?

O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre em ambiente virtual, sem debates presenciais, e tem prazo para conclusão ainda nesta sexta-feira.

A tendência, segundo fontes do meio jurídico, é de que o voto de Moraes encontre respaldo entre os demais ministros.

Por que Carla Zambelli foi condenada?

A deputada foi condenada pelo STF por ordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um caso que ganhou repercussão nacional. Após a condenação, ela deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde aguarda os desdobramentos do processo.

Mesmo com a condenação definitiva, aliados articularam na Câmara para tentar manter seu mandato, movimento agora derrubado pelo STF.

Reação política esquenta o clima em Brasília

A decisão de Moraes provocou reação imediata de aliados de Zambelli. Parlamentares do PL usaram as redes sociais para atacar o ministro, acusando-o de abuso de poder e autoritarismo. O episódio aprofunda a crise entre setores do Congresso e o Judiciário.

Analistas avaliam que o caso pode servir de precedente importante para outras situações envolvendo parlamentares condenados, limitando tentativas futuras de blindagem política no Legislativo.

Para acompanhar os bastidores do poder, decisões do STF e seus impactos políticos, continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Por que o STF cassou o mandato de Zambelli?

Porque houve condenação criminal definitiva, o que, pela Constituição, leva à perda automática do mandato.

A Câmara pode votar para manter o mandato?

Não, segundo o STF. Cabe apenas cumprir a decisão judicial.

O que Moraes determinou além da cassação?

Que o presidente da Câmara dê posse ao suplente em até 48 horas.

Onde ocorre o julgamento?

No plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Zambelli está presa?

Sim, ela foi presa na Itália após deixar o Brasil.

Esse caso aumenta a tensão entre os Poderes?

Sim. O episódio intensificou o conflito entre Legislativo e Judiciário.