A Justiça de São Paulo decidiu agir com firmeza diante do apagão que atingiu a capital e a região metropolitana. Em decisão proferida na noite de sexta-feira, a magistrada determinou que a Enel (ENBR3) restabeleça imediatamente o fornecimento de energia, especialmente em locais considerados essenciais.

A ordem veio após pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, e prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. O recado foi direto: energia elétrica é serviço essencial e não pode faltar.

Qual é o prazo para a energia voltar?

A decisão judicial estabelece prazos claros. Para locais prioritários, a luz deve retornar em até quatro horas após a empresa ser oficialmente comunicada. Entram nessa lista:

• Hospitais e unidades de saúde
• Delegacias e presídios
• Creches e escolas
• Espaços coletivos
• Sistemas de abastecimento de água e saneamento
• Locais com idosos e pessoas com deficiência

Para os demais imóveis, o prazo máximo determinado é de 12 horas.

Por que a Justiça tomou essa decisão?

Na avaliação da juíza, a falta prolongada de energia coloca em risco a saúde, a segurança, a alimentação e a ordem social. A magistrada reforçou que o fornecimento de eletricidade não é um favor, mas um serviço público essencial, que precisa ser garantido mesmo após eventos climáticos severos.

Além disso, a decisão exige que a concessionária informe de forma clara e atualizada a previsão de restabelecimento por área, utilizando todos os seus canais de comunicação.

O que acontece se a Enel não cumprir?

Caso a determinação não seja seguida, a multa diária é pesada: R$ 200 mil por hora de descumprimento. A penalidade busca acelerar a resposta da empresa e reduzir os prejuízos à população.

Na prática, a Justiça quer evitar que moradores fiquem dias no escuro, sem qualquer previsão ou informação concreta.

O que a Enel disse até agora?

Em nota, a Enel (ENBR3) afirmou que ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão, mas declarou que segue trabalhando de forma ininterrupta para normalizar o fornecimento de energia às áreas afetadas pelo vendaval.

Mesmo assim, o cenário segue crítico em diversos pontos da Grande São Paulo.

Quantas pessoas ainda estão sem energia?

Desde a última terça-feira, quando fortes chuvas e rajadas de vento atingiram a região, centenas de milhares de imóveis ficaram sem luz. Na manhã deste sábado, quase 472 mil clientes ainda estavam sem energia elétrica.

O que mais revolta moradores é a falta de prazo. Muitos receberam mensagens informando que o problema é de “difícil solução”, sem qualquer estimativa concreta para a volta da energia.

O apagão virou problema político e jurídico?

Sim. A situação deixou de ser apenas operacional e passou a ser institucional. A Justiça entrou em campo justamente porque o impacto do apagão vai muito além do conforto: ele afeta serviços básicos, saúde pública e segurança.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

A Enel é obrigada a restabelecer a energia imediatamente?

Sim. A decisão judicial determina o retorno imediato, com prazos específicos.

Qual é a multa em caso de descumprimento?

R$ 200 mil por hora de atraso.

Quem tem prioridade no restabelecimento?

Hospitais, escolas, delegacias, presídios e locais com pessoas vulneráveis.

Em quanto tempo a luz deve voltar para casas comuns?

O prazo máximo é de 12 horas após a intimação.

A decisão vale para toda São Paulo?

Sim, para áreas afetadas pelo apagão na capital e região metropolitana.

A Enel já foi multada?

Até o momento, a multa só será aplicada se houver descumprimento.