A Primeira Turma do STF tomou uma decisão histórica e sem divergências: condenou cinco réus ligados à chamada trama golpista e absolveu apenas um por falta de provas. O julgamento, concluído nesta terça-feira, escancara os bastidores do período pós-eleitoral de 2022 e coloca no centro do debate a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno e o uso da máquina pública com viés político.

O tom do voto do relator, Alexandre de Moraes, chamou atenção. Para ele, o segundo turno das eleições presidenciais foi “um dos momentos mais vexatórios” da PRF, ao apontar que ações policiais teriam sido usadas para dificultar o acesso de eleitores às urnas, especialmente em regiões onde o então candidato Lula teve votação expressiva no primeiro turno.

Quem foi condenado pelo STF e quais foram as penas?

A decisão atingiu diretamente nomes estratégicos do governo Jair Bolsonaro. O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, recebeu pena de 24 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Para os ministros, ficou comprovado que ele atuou politicamente à frente da corporação durante o processo eleitoral.

Também foram condenados:

• Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência: 21 anos de prisão
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência: 21 anos de prisão
• Marília Alencar, ex-integrante do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão
• Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Presidência: 26 anos e seis meses, a maior pena do julgamento

Já Fernando de Souza Oliveira, também ex-integrante do Ministério da Justiça, foi absolvido por insuficiência de provas.

Com isso, o número total de condenados relacionados à trama golpista chega a 29 pessoas, considerando condenações parciais e desclassificações anteriores.

Quais crimes estavam em julgamento?

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes graves, entre eles:

• Tentativa de abolição do Estado democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

No caso de Marília Alencar, o STF entendeu que não houve participação direta nos atos de 8 de janeiro de 2023, reduzindo o número de crimes pelos quais foi condenada.

O que Moraes disse sobre a atuação da PRF em 2022?

Durante o voto, Moraes foi direto ao afirmar que a PRF viveu um episódio de desvio institucional. Segundo ele, havia um “discurso salvacionista”, que na prática buscava impedir o exercício do voto livre.

O ministro destacou que a maioria dos policiais não compactuava com esse comportamento, mas que a direção da corporação teria sido usada como instrumento político. Para o STF, as provas indicam que houve planejamento para interferir no processo democrático, algo considerado gravíssimo.

Qual foi o papel de Filipe Martins na decisão?

A condenação de Filipe Martins teve peso especial. Moraes afirmou não haver dúvidas sobre sua participação na organização criminosa. Segundo a acusação, ele teria apresentado ao então presidente Bolsonaro uma minuta para institucionalizar o golpe, documento que teria sido posteriormente ajustado.

Além disso, pesaram contra ele discursos com teor golpista, registros internos da Presidência e outros elementos reunidos ao longo da investigação. A defesa nega e classificou o julgamento como político, alegando “estado de exceção”.

Por que o general Mário Fernandes recebeu a maior pena?

O caso mais grave envolveu Mário Fernandes, general da reserva. A Polícia Federal encontrou documentos que tratariam de um plano de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes, com uso de armas militares ou envenenamento.

Mesmo alegando que se tratavam de “pensamentos digitalizados”, os ministros entenderam que o material reforçava a adesão plena ao intento golpista, justificando a pena máxima aplicada no julgamento.

O que essa decisão representa para o país?

A condenação unânime envia um recado claro: o STF não tolerará ataques à democracia, especialmente quando partem de integrantes do alto escalão do governo. O julgamento marca um novo capítulo na responsabilização pelos atos que antecederam e sucederam as eleições de 2022.

Para acompanhar análises aprofundadas sobre política, economia e bastidores do poder, continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quantas pessoas foram condenadas nesse julgamento do STF?

Cinco réus foram condenados e um absolvido por falta de provas.

Qual foi a maior pena aplicada?

O general da reserva Mário Fernandes recebeu 26 anos e seis meses de prisão.

Por que Silvinei Vasques foi condenado?

Por uso político da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022.

Filipe Martins foi condenado por qual motivo?

Por participação em organização criminosa e elaboração de minuta golpista.

O STF considerou ilegal a atuação da PRF nas eleições?

Sim. Moraes classificou o episódio como um dos mais vexatórios da história da corporação.