O PL da Dosimetria virou um novo foco de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que pretende vetar o projeto, aprovado pelo Senado, que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A grande dúvida agora é direta e objetiva: se Lula vetar, a lei morre ou ainda pode ser aprovada? A resposta envolve prazos, quórum e força política dentro do Congresso.

O que é o PL da Dosimetria e por que ele gera polêmica?

O projeto altera as regras de dosimetria das penas, ou seja, o cálculo do tempo de prisão e da progressão de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na prática, o texto permite:

• Redução do tempo em regime fechado
• Progressão de pena mais rápida
• Aplicação de critérios mais brandos para crimes contra o Estado Democrático de Direito

Críticos afirmam que a proposta enfraquece punições contra ataques à democracia. Já defensores alegam que o projeto corrige excessos nas condenações.

Lula confirmou que vai vetar?

Sim. Lula foi categórico ao afirmar que vetará integralmente o projeto quando ele chegar à sua mesa. Segundo o presidente, não houve acordo com o governo para aprovação do texto no Senado.

Para Lula, ainda é cedo para qualquer flexibilização de penas, já que as ações penais não foram concluídas e é necessário identificar financiadores e articuladores dos atos golpistas.

Qual é o prazo para Lula vetar o projeto?

Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto aprovado pelo Congresso.

Como o recesso parlamentar começa nos próximos dias, esse prazo empurra a decisão para fevereiro de 2026. Até lá, o texto fica parado aguardando a manifestação do Planalto.

Se Lula vetar, o Congresso pode derrubar o veto?

Sim. E esse é o ponto mais sensível do caso.

Após o veto presidencial, o Congresso pode analisá-lo em sessão conjunta. Para derrubar o veto, é necessária:

• Maioria absoluta na Câmara
• Maioria absoluta no Senado

No Senado, isso significa 41 votos favoráveis à derrubada.

O problema para o governo é que o projeto já foi aprovado por 48 votos a 25, o que indica que há votos suficientes para derrubar o veto, caso o Planalto não consiga reverter o cenário politicamente.

O veto já nasce ameaçado?

Sim. Nos bastidores, a avaliação é que o veto de Lula não está garantido. O placar da votação no Senado acendeu o alerta no governo, que agora tenta reorganizar sua base para evitar uma nova derrota.

O próprio Lula reconheceu a dinâmica institucional:

“Eu tenho o direito de vetar, e o Congresso tem o direito de derrubar o veto. É assim que funciona.”

Crise interna no governo agrava o cenário

A aprovação do projeto também expôs divisões dentro do próprio governo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que houve um acordo de procedimento para permitir o avanço do PL.

Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou qualquer negociação e criticou duramente a condução do tema, o que escancarou um racha na articulação política.

O STF pode barrar o projeto?

Além do veto, há um terceiro caminho. PT e PSB acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o projeto judicialmente**, alegando afronta à Constituição e à proteção da democracia.

Esse movimento pode atrasar ou até inviabilizar a aplicação da lei, mesmo que o veto seja derrubado.

O PL realmente beneficia Bolsonaro?

Sim. Pelas regras atuais, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, com exigência de quase 6 anos em regime fechado.

Com o novo cálculo:

• O tempo em regime fechado cairia para cerca de 3 anos e 3 meses
• Em cenários mais favoráveis, poderia chegar a 2 anos e 3 meses
• Isso abriria espaço para saída da prisão já em 2029

É exatamente esse impacto que transformou o projeto em um dos temas mais sensíveis do debate político atual.

O jogo ainda está aberto

O PL da Dosimetria ainda não está decidido. Lula deve vetar, o Congresso pode derrubar, o STF pode intervir — e tudo isso deve se desenrolar ao longo de 2026.

O caso virou um teste de força entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com impactos diretos sobre o debate democrático e o futuro político do país.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Lula já vetou o PL da Dosimetria?

Ainda não, mas já confirmou publicamente que irá vetar.

Quando o veto deve acontecer?

Até fevereiro, por causa do recesso parlamentar.

O Congresso pode derrubar o veto?

Sim, com maioria absoluta na Câmara e no Senado.

O projeto beneficia Jair Bolsonaro?

Sim, reduz significativamente o tempo em regime fechado.

O STF pode barrar a lei?

Pode. PT e PSB já acionaram o Supremo.

O veto de Lula é garantido?

O veto sim, mas a manutenção dele no Congresso é incerta.