O Banco Central decidiu endurecer o jogo nos bastidores do Judiciário. A autoridade monetária avalia entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a participação de um de seus diretores em uma acareação determinada no caso envolvendo o Banco Master. O movimento é visto como uma tentativa clara de proteger a autonomia do órgão e evitar que a instituição seja colocada no centro de uma investigação criminal da qual, oficialmente, não faz parte.

A acareação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A diligência está prevista para ocorrer nesta terça-feira (30) e inclui a presença de um representante do Banco Central do Brasil, o que acendeu um alerta vermelho dentro da instituição.

Por que o Banco Central quer barrar a acareação

O ponto central da reação do BC é jurídico e institucional. Embora Toffoli tenha afirmado, em despacho recente, que nem o Banco Central nem o diretor de Fiscalização Aílton de Aquino são investigados, o regulador entende que a simples participação em uma acareação — instrumento típico da produção de prova criminal — pode gerar interpretações equivocadas, ruído institucional e até questionamentos sobre a atuação do órgão.

Internamente, a avaliação é de que a presença de um diretor do BC em um confronto direto com investigados extrapola o papel técnico da autarquia e cria um precedente sensível para o funcionamento do sistema financeiro nacional.

O que diz o ministro Dias Toffoli sobre o caso Master

No despacho divulgado após um pedido de esclarecimento do próprio BC, Toffoli foi direto ao afirmar que a participação do regulador é “de especial relevância” para o esclarecimento dos fatos. Segundo o ministro, o foco é entender quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas envolvendo o Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização e se houve falhas no processo.

Mesmo reforçando que o BC não é alvo da investigação, o magistrado manteve a determinação da acareação, o que fortaleceu os argumentos da área jurídica da autoridade monetária para recorrer ao STF por meio de um mandado de segurança.

Quem participa da acareação determinada pelo STF

Além do diretor do Banco Central, a audiência deve colocar frente a frente Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, instituição que chegou a apresentar uma proposta de compra do banco antes de sua liquidação, ocorrida em março.

O formato da diligência chama atenção porque coloca investigados diretos em confronto com um representante do órgão regulador, algo incomum e que, na visão do BC, pode comprometer a separação entre fiscalização administrativa e apuração criminal.

O impacto da decisão para o mercado financeiro

O caso é acompanhado de perto por analistas, bancos e investidores. Qualquer sinal de fragilidade institucional ou de politização da atuação do Banco Central pode gerar insegurança regulatória, afetar a confiança no sistema financeiro e aumentar a volatilidade no mercado.

Por isso, a eventual ida do BC ao Supremo não é vista apenas como uma disputa jurídica, mas como uma defesa da credibilidade da autoridade monetária.

O que pode acontecer a partir de agora

Caso o mandado de segurança seja protocolado, caberá ao próprio STF decidir se suspende ou não a participação do diretor do BC na acareação. Até lá, o cenário segue indefinido, com forte tensão entre o dever de esclarecimento dos fatos e a preservação do papel institucional do regulador.

O desfecho desse embate deve criar um marco importante sobre os limites da atuação de órgãos reguladores em investigações criminais, algo que pode influenciar casos futuros.

Conclusão

O movimento do Banco Central deixa claro que a disputa vai além do caso Master. Trata-se de autonomia institucional, segurança jurídica e estabilidade do sistema financeiro. Em um momento de atenção redobrada do mercado, cada decisão do STF pode reverberar muito além dos autos do processo.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Por que o Banco Central quer entrar com mandado de segurança

Porque entende que a participação em uma acareação criminal pode gerar desgaste institucional, mesmo não sendo investigado

O Banco Central é investigado no caso Master

Não, o próprio ministro Dias Toffoli afirmou que o BC e o diretor de fiscalização não são investigados

O que é uma acareação

É um procedimento usado para confrontar versões divergentes de pessoas envolvidas em uma investigação criminal

Quem são os investigados no caso

Entre eles estão Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB

Quando a acareação deve acontecer

A audiência está prevista para esta terça-feira, dia 30