Novo regime substitui o teto e busca estabilizar dívida, combinando limite de gastos com metas de resultado primário.
O arcabouço fiscal foi desenhado para dar previsibilidade às contas públicas sem engessar totalmente a despesa, condicionando o crescimento do gasto a parâmetros da arrecadação e a metas de resultado primário. Em linhas gerais, o limite de expansão real do gasto oscila dentro de uma banda, permitindo ciclos de maior ou menor fôlego conforme a receita, mas evitando saltos que pressionem a dívida. A lógica, segundo análises do Valor Econômico, é ancorar expectativas de médio prazo e reduzir a volatilidade em momentos de choque.
Um ponto central são os gatilhos: se a meta de primário ficar muito distante, ligam-se restrições adicionais — como travas a aumentos de despesas obrigatórias ou concursos — até que o caminho de ajuste seja retomado. Reportagens da Reuters explicam que a calibragem desses gatilhos define a credibilidade do regime: gatilhos frouxos tendem a adiar ajustes; rígidos demais podem sufocar políticas públicas, especialmente investimento.
Para o mercado, o que dita prêmio de risco não é só a lei aprovada, mas a execução. A Bloomberg destaca que investidores olham mês a mês a arrecadação, a qualidade das receitas (perenes x extraordinárias) e o ritmo de gastos discricionários. Superávits estruturais melhoram a trajetória da dívida/PIB; déficits persistentes encarecem captações e, por tabela, atingem a curva de juros futuros.
Há, ainda, o debate sobre composição do ajuste: elevar receita via medidas temporárias dá alívio de curto prazo, mas pode ser insuficiente para ancorar expectativas sem uma revisão de despesas obrigatórias. Economistas ouvidos pelo Estadão lembram que investimento público tende a ser a “variável de ajuste” quando o resto é rígido, o que prejudica crescimento potencial e, ironicamente, a própria arrecadação.
Na ponta monetária, um arcabouço crível abre espaço para juros mais baixos ao reduzir o risco fiscal embutido na inflação e no câmbio. Se a política fiscal sinaliza disciplina, o Banco Central precisa de menos “juros-escudo” para compensar incertezas. Por isso, cada relatório de execução orçamentária é acompanhado de perto por quem tenta antecipar os próximos passos da Selic.
