Motoristas do Tocantins começam 2026 com uma boa notícia no bolso. O governo estadual publicou uma medida provisória que isenta do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação, adequando a legislação local a uma mudança recente na Constituição.

A nova regra já está valendo desde 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 175 mil proprietários no estado. A medida foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa e representa um alívio importante para quem mantém veículos mais antigos em circulação.

Quem passa a ficar isento do IPVA no Tocantins?

De acordo com o texto da medida provisória, o IPVA não será mais cobrado para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, desde que se enquadrem nas categorias previstas.

Entram na isenção veículos de passageiros, caminhonetes e veículos mistos. Ficam de fora da regra micro-ônibus, ônibus e semirreboques, que continuam sujeitos à tributação.

Na prática, quem possui um carro fabricado em 2006 ou antes já pode ser beneficiado pela isenção em 2026.

Por que o Tocantins mudou a regra do IPVA?

A alteração no imposto ocorre para adequar o código tributário estadual a uma Emenda Constitucional promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional, que autorizou os estados a adotarem critérios mais amplos de isenção do IPVA.

Com isso, o Tocantins atualiza sua legislação e amplia o alcance do benefício, alinhando-se a outros estados que já adotam regras semelhantes para veículos antigos.

A isenção já vale ou ainda depende de aprovação?

A medida provisória já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. No entanto, para se tornar definitiva, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

Enquanto isso, o governo estadual considera a isenção válida e aplicável ao exercício de 2026.

Como fica o calendário do IPVA 2026 para quem não é isento?

Para os veículos que não se enquadram na isenção, o calendário do IPVA 2026 no Tocantins segue normalmente.

Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única com desconto de 10% até 30 de janeiro de 2026. Também há a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando valores mínimos por parcela: R$ 200 para pessoa física e R$ 400 para pessoa jurídica.

Quem preferir quitar em cota única sem desconto poderá pagar até 30 de outubro de 2026.

O que muda na prática para o motorista?

Para quem tem veículo antigo, a mudança significa economia direta e menos burocracia. Já para o estado, a medida busca justiça tributária, reconhecendo o menor valor de mercado desses veículos e o impacto no orçamento das famílias.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Quais veículos ficam isentos do IPVA no Tocantins?

Veículos de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

A partir de quando a isenção vale?

Desde 1º de janeiro de 2026.

Ônibus e micro-ônibus entram na isenção?

Não. Esses veículos continuam pagando IPVA.

A regra já é definitiva?

Ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, mas já está em vigor.

Quem não é isento pode pagar com desconto?

Sim. Há 10% de desconto para pagamento em cota única até 30 de janeiro de 2026.