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A reforma do setor elétrico, embalada pela MP 1.304, avançou — mas não inteira. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o texto, porém com mais de dez vetos, derrubando justamente os trechos que poderiam alterar profundamente regras de arrecadação e custos no mercado de energia e petróleo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nesta terça-feira e já provoca movimentação entre empresas, investidores e consumidores.

O que realmente foi vetado e por que isso importa?

Um dos pontos mais sensíveis derrubados foi a tentativa de mudar as regras de cálculo do preço de referência do petróleo — alteração que tinha como objetivo elevar a arrecadação da União.

Segundo Alckmin, a mudança geraria insegurança jurídica, abriria espaço para judicialização e poderia afetar investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás. Em outras palavras: o governo entendeu que a regra criaria mais riscos do que benefícios.

A medida já havia sido antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista ao Roda Viva, reforçando que o tema era considerado delicado dentro do próprio governo.

Curtailment: ressarcimentos seriam cobrados do consumidor — e isso derrubou o trecho

Outro trecho vetado tratava do ressarcimento, via encargos, de todos os eventos de redução da produção de energia elétrica causados por fatores externos às instalações das geradoras — o chamado curtailment.

O Planalto justificou que:

• a proposta ampliaria demais o escopo das compensações;
• os custos acabariam sendo repassados aos consumidores;
• poderia haver tarifas significativamente mais altas;
• criaria incentivo para sobreoferta artificial de energia, distorcendo o mercado.

Na prática, o governo avaliou que o mecanismo acabaria punindo o consumidor final e encarecendo a modicidade tarifária — um dos pilares do sistema.

Por que esses vetos são estratégicos para o setor elétrico?

O marco do setor elétrico já enfrenta desafios envolvendo expansão de renováveis, segurança do sistema e tarifa. Medidas que possam aumentar custos ou criar incerteza jurídica tendem a ser vistas com cautela — especialmente em setores de investimento tão intensivo quanto óleo, gás e geração de energia.

Os vetos, portanto, tentam equilibrar modernização regulatória com previsibilidade de investimentos e proteção ao consumidor.

Conclusão: a reforma avança, mas com limites claros impostos pelo governo

A nova legislação representa um passo importante rumo à modernização do setor elétrico, mas o governo optou por preservar previsibilidade econômica e evitar efeitos tarifários negativos. Os vetos mostram que a reforma segue viva — mas dentro de um trilho mais conservador.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Por que o governo vetou mudanças no cálculo do preço de referência do petróleo?

O governo avaliou que a mudança criaria insegurança jurídica, poderia levar à judicialização e prejudicaria investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás.

O que é o curtailment citado na MP?

É a redução obrigatória da produção de energia elétrica por fatores externos às instalações das geradoras, como limitações na rede ou condições climáticas.

Por que o trecho sobre curtailment foi vetado?

Porque os ressarcimentos seriam cobrados dos consumidores e aumentariam as tarifas, afetando a modicidade tarifária.

A MP 1.304 foi aprovada totalmente?

Não. Ela foi sancionada com mais de dez vetos, retirando pontos considerados problemáticos pelo governo.

Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso?

Sim. O Congresso pode analisar cada veto e derrubá-lo ou mantê-lo, dependendo da votação.

As mudanças impactam diretamente a conta de luz?

Os vetos visam justamente evitar aumentos tarifários que ocorreriam caso certos trechos fossem aprovados.