A política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva entrou definitivamente no radar de alerta. Dois órgãos públicos de peso — um ligado ao próprio governo federal e outro ao Senado — chegaram à mesma conclusão em seus relatórios de fim de ano: o atual modelo de gastos é insustentável no médio prazo.

As avaliações constam em documentos do Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento, e da IFI, órgão técnico independente do Congresso. Ambos reconhecem avanços sociais desde 2023, mas alertam que as despesas crescem em ritmo superior às receitas, comprimindo o funcionamento do Estado e elevando o risco de uma crise fiscal mais à frente.

Por que os técnicos falam em estrangulamento do Estado?

Segundo os relatórios, o problema já começa a aparecer no dia a dia. Falta dinheiro para despesas básicas, como manutenção de rodovias federais, emissão de passaportes e funcionamento de serviços públicos essenciais.

Isso ocorre mesmo após o aumento da carga tributária promovido pelo governo, especialmente em 2024. Ou seja, nem mais impostos foram suficientes para compensar o avanço dos gastos obrigatórios.

Os técnicos alertam que, se esse desequilíbrio persistir, o Brasil pode repetir um cenário já conhecido: queda da atividade econômica, aumento do desemprego e perda de renda, como ocorreu no fim do governo Dilma Rousseff.

Dívida pública cresce e acende sinal vermelho

Os números ajudam a explicar a preocupação. Durante o governo Dilma, a dívida bruta subiu 14 pontos percentuais do PIB, chegando a 66,6%. Agora, sob Lula 3, as projeções indicam um salto ainda maior: a dívida pode alcançar 82,4% do PIB, um avanço de cerca de 10 pontos.

Para os analistas, o ritmo atual compromete a capacidade do Estado de investir e de reagir a choques econômicos no futuro.

O que o governo responde às críticas?

O Ministério da Fazenda rebate o diagnóstico mais pessimista. Em nota, afirma que segue cumprindo os limites do arcabouço fiscal e que as projeções oficiais estão alinhadas às metas estabelecidas.

A pasta também rejeita o termo “crise fiscal” e destaca que a meta de resultado primário foi cumprida em 2024. Além disso, afirma que o déficit primário acumulado no atual governo é 70% menor do que o registrado na gestão anterior.

Quais políticas mais pressionam o Orçamento?

O Ipea aponta dois fatores centrais. O primeiro é a nova regra de valorização do salário mínimo, que garante aumento real acima da inflação. Como cerca de 70% dos benefícios previdenciários estão atrelados ao mínimo, o impacto é imediato e elevado.

Somente com aposentadorias e pensões, os gastos passaram de R$ 912 bilhões para mais de R$ 1 trilhão no atual mandato.

O segundo ponto é o fim do teto de gastos e o retorno da vinculação de Saúde e Educação à receita. Com isso, sempre que a arrecadação cresce, essas despesas sobem automaticamente, ampliando a rigidez do Orçamento.

Juros altos e pouco espaço para investir

Com a Selic mantida em 15% ao ano, o setor público deve pagar cerca de R$ 1 trilhão em juros em 2026. Esse valor, segundo o Ipea, equivale ao pagamento de mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em um único ano.

Além disso, o dinheiro livre para o funcionamento da máquina pública vem encolhendo. Em 2014, as despesas discricionárias representavam 13,8% do Orçamento. Em 2025, caíram para 8,3%, deixando o governo cada vez mais engessado.

Senado vê cenário ainda mais crítico

A IFI é ainda mais dura na avaliação. Para o órgão, o arcabouço fiscal já nasceu fragilizado e foi desidratado por mudanças posteriores, como rebaixamento de metas e exclusões de despesas.

Segundo a instituição, mais de R$ 170 bilhões ficarão fora da meta fiscal nos primeiros anos da regra. Para a IFI, nenhum dos objetivos centrais do novo regime foi alcançado: nem o controle da dívida, nem o aumento do investimento público.

Diante desse cenário, o debate fiscal deve ganhar ainda mais força em 2026, com impactos diretos sobre juros, inflação, crescimento e mercado financeiro.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Por que a política fiscal de Lula é considerada insustentável?

Porque os gastos crescem mais rápido que as receitas, comprimindo o Orçamento e elevando a dívida pública.

O arcabouço fiscal está sendo cumprido?

O governo diz que sim, mas órgãos técnicos apontam flexibilizações que enfraquecem a regra.

Quais gastos mais pressionam as contas públicas?

Previdência, salário mínimo com ganho real, Saúde, Educação e pagamento de juros da dívida.

Existe risco de crise fiscal?

Segundo Ipea e IFI, o risco existe no médio prazo se não houver ajustes estruturais.

Isso afeta a economia do dia a dia?

Sim. Pode impactar juros, inflação, emprego, investimentos e serviços públicos.