Projeto piloto visa evitar fraudes e garantir origem legal
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda do Brasil planejam lançar um projeto-piloto que permita rastrear toda a cadeia do ouro — desde a extração até a comercialização — com o objetivo de impedir fraudes. A medida, revelada em reportagem do G1, busca reforçar credibilidade e transparência no setor.
Rastreabilidade contra o “ouro sujo”
A iniciativa inclui cooperação técnica e troca de informações entre instituições. Após o piloto, está prevista criação de um “sandbox regulatório” para testar regulações antes de decretá-las definitivamente. O projeto pretende unir conhecimento da Casa da Moeda em rastreamento com fiscalização da ANM.
Pressão judicial e auditorias
Esse movimento atende a demandas do STF e do TCU, que já exigem instrumentos mais rigorosos para coibir o “esquentamento” de ouro extraído ilegalmente, inclusive em áreas indígenas ou de preservação. O STF, inclusive, derrubou a “presunção da boa-fé” no comércio de ouro ilegal.
Desafios operacionais
Implementar rastreabilidade real exige infraestrutura digital, padronização, fiscalização eficiente e integração entre diversos órgãos: ANM, Receita Federal, IBAMA, Polícia Federal etc. Também será necessário responsabilizar atores em toda a cadeia — mineradores, transportadores, compradores — para que o sistema funcione efetivamente.
Potenciais ganhos
Se bem executado, o sistema pode tornar o ouro brasileiro mais valorizado no mercado internacional, reduzir lavagem de dinheiro, aumentar arrecadação fiscal e desarticular redes criminosas que lucram com mineração ilegal. Também pode elevar padrões ESG (ambiental, social e governança) do setor mineral nacional.
