A Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, todos foragidos e procurados pela Justiça brasileira. A decisão foi tomada pelo Tribunal Criminal nº 3, em Buenos Aires, na última quarta-feira (3), e ainda cabe recurso à Suprema Corte argentina.

Os cinco condenados fazem parte do grupo de 61 brasileiros que fugiram para o país vizinho. As penas variam entre 13 e 17 anos de prisão, determinadas pelo STF por envolvimento na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foram autorizadas as extradições de:

• Joelton Gusmão de Oliveira – condenado a 17 anos
• Wellington Luiz Firmino – condenado a 17 anos
• Ana Paula de Souza – condenada a 14 anos
• Rodrigo de Freitas Moro Ramalho – condenado a 14 anos
• Joel Borges Correa – condenado a 13 anos

Parte deles foi capturada após tentativas de fuga. Ana Paula de Souza foi presa depois de quebrar a tornozeleira eletrônica e escapar para a Argentina. Já Firmino foi detido em Jujuy, na fronteira com o Chile, enquanto tentava deixar o país de moto. Oliveira e Correa também foram capturados em La Plata, cidade que se tornou um dos principais destinos de foragidos. Ramalho foi preso no controle migratório.

O pedido de extradição foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e acompanhado pela AGU, que atuou na audiência em Buenos Aires reforçando que todas as garantias legais foram respeitadas no Brasil.

Julgamento pode ir à Suprema Corte argentina

A decisão do juiz Daniel Rafecas, responsável pelo caso, trata os cinco pedidos em conjunto. Agora, os condenados podem recorrer diretamente à Suprema Corte da Argentina — último estágio antes de eventual entrega ao Brasil. Não há prazo definido para essa análise.

Rafecas afirmou à imprensa brasileira que todos os 61 brasileiros que fugiram para a Argentina passarão, em algum momento, por julgamentos semelhantes.

Apesar da proximidade política entre Javier Milei e Jair Bolsonaro, o governo argentino já havia sinalizado que não interferiria no processo judicial. Em 2024, o porta-voz Manuel Adorni declarou que não haveria “pactos de impunidade” e que o país respeitaria decisões do Judiciário brasileiro.

Foragidos pediram refúgio na Argentina

Os brasileiros também solicitaram refúgio à Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina. O órgão ainda não deu parecer. Caso o refúgio seja negado — o que é provável em casos de condenação criminal — a extradição tende a avançar.

A captura dos envolvidos faz parte de um movimento coordenado entre os dois países. No ano passado, o Itamaraty informou ter recebido uma lista com mais de 180 nomes de brasileiros que fugiram para a Argentina e outros destinos na tentativa de escapar das penas impostas pelo STF.

A extradição dos cinco é o avanço mais significativo até agora no processo de retorno dos condenados para cumprir pena no Brasil.

Para continuar acompanhando os principais desdobramentos políticos, jurídicos e internacionais que impactam os brasileiros, continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quem são os brasileiros cuja extradição foi autorizada?

São cinco condenados pelos ataques do 8 de Janeiro: Joelton Gusmão de Oliveira, Wellington Luiz Firmino, Ana Paula de Souza, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho e Joel Borges Correa.

A decisão é definitiva?

Ainda não. Os cinco podem recorrer à Suprema Corte da Argentina.

Por que eles estavam na Argentina?

Todos fugiram após condenações no STF e buscavam refúgio ou permanência irregular no país.

A relação entre Milei e Bolsonaro pode influenciar o caso?

Segundo o governo argentino, não. As extradições dependem exclusivamente do Judiciário.

O que acontece se o refúgio for negado?

A extradição tende a avançar com mais rapidez.

Quantos brasileiros fugiram para a Argentina?

Ao todo, 61 condenados escaparam para o país vizinho após o 8 de Janeiro.