Siga-nos no Instagram: @brasilvest.news

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (28) uma medida que promete mexer com o mercado financeiro: instituições só poderão usar em seus nomes termos que reflitam exatamente a atividade para a qual possuem autorização. Na prática, fintechs que não são bancos não poderão mais usar palavras como “banco”, “bank” ou expressões que possam induzir o público ao erro.

Segundo o BC, a decisão — aprovada junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) — tem efeito imediato e busca garantir maior clareza e proteção ao consumidor.

Por que o BC proibiu nomes que não correspondem à atividade real?

A autoridade monetária vinha discutindo formas de evitar que clientes confundissem o tipo de instituição com a qual estavam se relacionando. Isso acontecia, por exemplo, quando uma fintech de pagamento utilizava termos associados a bancos tradicionais sem de fato possuir essa licença.

Agora, a proibição vale para:

• nomes em português ou língua estrangeira
• nome empresarial
• nome fantasia
• marcas
• domínios de internet
• qualquer forma de apresentação pública

Instituições fora da regra terão 120 dias para apresentar um plano de adequação, com prazo máximo de um ano para concluir a mudança.

Portabilidade de crédito ganha novo impulso com Open Finance

O CMN também aprovou a implementação da portabilidade de crédito via Open Finance, permitindo que instituições troquem informações de forma rápida e segura, mediante autorização do cliente.

Com isso, o prazo de conclusão da portabilidade deve cair:

• de até 5 dias úteis
• para até 3 dias úteis

A expectativa é que o processo se torne mais barato, mais competitivo e mais eficiente. Segundo o BC, a modalidade estará disponível ao público a partir de fevereiro de 2026, começando pelo crédito pessoal.

Banking as a Service: novas regras para proteger clientes

Outra decisão importante foi a regulamentação do Banking as a Service (BaaS), modelo em que empresas oferecem serviços financeiros integrados à infraestrutura de instituições reguladas pelo BC.

O objetivo é reduzir riscos operacionais e garantir:

• governança clara
• responsabilidades definidas
• padrões de segurança
• regras de conduta
• controles internos fortalecidos

Apesar da vigência imediata, instituições terão até dezembro de 2026 para adequar contratos já existentes.

As decisões foram assinadas pelos membros do CMN: o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Para continuar acompanhando as mudanças no sistema financeiro e entender como elas afetam seus investimentos, siga navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Fintechs poderão usar o termo “banco”?

Não. Apenas instituições autorizadas como bancos poderão usar termos que remetam a essa atividade.

Qual o prazo para mudanças nos nomes?

É preciso apresentar um plano em 120 dias e concluir a adequação em até um ano.

Quando começa a portabilidade via Open Finance?

A partir de fevereiro de 2026, inicialmente para crédito pessoal.

A portabilidade ficará mais rápida?

Sim. O prazo deve cair de até 5 para até 3 dias úteis.

O que muda com a regulamentação do BaaS?

Empresas precisarão seguir regras mais rígidas de segurança, governança e responsabilidade.

As novas regras já estão valendo?

Sim, todas entram em vigor imediatamente, com prazos de adaptação para cada caso.