Nova regra exige uso do Pix automático em cobranças interbancárias

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram mudanças que fecham brechas usadas em fraudes contra idosos e outros consumidores em cobranças via débito automático. Agora, quando o recebedor for pessoa jurídica ou instituição não autorizada pelo BC, será obrigatório o uso do Pix automático, segundo informou o Terra.

Como funciona a mudança

O objetivo é aumentar a transparência e reduzir cobranças não autorizadas. Com a nova regra, os clientes terão mais controle, já que a autorização do débito será feita pelo sistema Pix, com registro digital e notificação prévia. Assim, consumidores terão a chance de revisar ou bloquear cobranças indevidas.

Prazos de adaptação

De acordo com a resolução, a regra passa a valer a partir de 13 de outubro. No entanto, as instituições financeiras terão até 1º de janeiro de 2026 para adaptar contratos antigos e autorizações em vigor, detalhou o Terra.

Impacto para idosos

Segundo a Agência DC News, a medida é especialmente relevante para idosos, que eram alvos frequentes de golpes envolvendo débitos automáticos não autorizados. Agora, eles deverão ser avisados previamente sobre qualquer débito interbancário autorizado a instituições fora do sistema regulado.

Benefícios esperados

Além de reduzir fraudes, a mudança fortalece a confiança no sistema financeiro. Também deve reduzir litígios entre consumidores e bancos, já que o Pix automático garante registro eletrônico das operações. Especialistas avaliam que a medida é um passo importante para tornar o ambiente de pagamentos mais seguro e inclusivo.