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A Bradespar (BRAP4) conquistou uma vitória parcial em uma disputa que se arrasta desde 2018. A empresa informou que a Câmara Baixa do CARF tomou uma decisão que reduz parte da multa aplicada pela Receita Federal — mas manteve o núcleo da discussão desfavorável à companhia.

O que o CARF decidiu?

Em comunicado ao mercado, a Bradespar explicou que:

• O colegiado exonerou parte da multa cobrada pela Receita.
• Mas o mérito do caso — a validade da dedutibilidade da despesa — continuou sendo considerado irregular pela maioria dos conselheiros.

Ou seja, a empresa conseguiu aliviar o peso da penalidade, mas ainda não obteve reconhecimento da legalidade da dedução que efetuou.

Qual é a origem dessa disputa?

A discussão envolve valores ligados à chamada Transação Extintiva de Litígio firmada entre a Bradespar e a Elétron S.A..

A Receita Federal contesta se a despesa registrada em 2018 poderia ser deduzida para fins fiscais.

A Bradespar, por sua vez, afirma que a operação foi realizada de forma regular e dentro da legislação.

A batalha acabou?

Ainda não — e está longe disso.

• A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode recorrer contra a redução da multa.
• A própria Bradespar já adiantou que pretende levar o mérito à Câmara Superior do CARF, última instância administrativa.

Ou seja, a disputa tributária segue aberta e deve ainda render novos capítulos antes de alguma definição final.

Conclusão: alívio parcial, mas incerteza continua

A decisão representa uma trégua apenas parcial para a Bradespar.

A multa foi reduzida, mas o ponto central — a legalidade da dedução questionada — permanece pendente. A empresa promete seguir lutando até a instância superior.

Para acompanhar os próximos desdobramentos dessa disputa fiscal, continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que a Bradespar ganhou no CARF?

A empresa conseguiu reduzir parte da multa aplicada pela Receita Federal.

O mérito da dedução foi aceito?

Não. O CARF manteve o entendimento de que a dedução de 2018 foi irregular.

Quem pode recorrer agora?

Tanto a PGFN quanto a Bradespar podem recorrer, cada uma em pontos específicos.

Qual é a origem da disputa?

Valores ligados à Transação Extintiva de Litígio firmada com a Elétron S.A.

A decisão é definitiva?

Ainda não. O caso deve seguir para análise na Câmara Superior do CARF.