A madrugada foi longa no Congresso — e cara para empresas e investidores. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que corta benefícios fiscais federais em 10% e aumenta impostos sobre apostas on-line, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). O texto agora segue para o Senado e pode mudar de forma relevante a carga tributária já a partir de 2026.

A proposta, aprovada em formato de substitutivo, faz parte do PLP 128/25 e altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo mais controle, transparência e limites aos incentivos concedidos pela União.

O que a Câmara aprovou na prática?

O projeto reduz em 10% os benefícios e incentivos fiscais federais hoje existentes, atingindo uma ampla lista de tributos, como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e a contribuição previdenciária patronal.

A aplicação do corte não será automática para todos. Ela vai depender do tipo de incentivo e do regime de concessão, com regulamentação posterior pelo Executivo.

Quais benefícios fiscais entram no corte?

A base considerada inclui os gastos tributários previstos na Lei Orçamentária de 2026 e diversos regimes especiais. Entre os exemplos mais sensíveis estão:

• Incentivos do Perse, voltado ao setor de eventos
• Benefícios para produtos e serviços específicos, como leasing de aeronaves
• Regimes como o lucro presumido

No caso do lucro presumido, a elevação de 10% na base de cálculo só incide sobre a parcela da receita anual acima de R$ 5 milhões.

Quais setores podem sentir mais o impacto?

Alguns segmentos foram citados diretamente como potenciais afetados:

• Indústria química, com possível redução do Reiq
• Créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins ligados a farmacêuticos, produtos de origem animal e vegetal
• Exportações de café e cítricos
• Transporte rodoviário interestadual de passageiros
• Importadores de fertilizantes, agrotóxicos e nafta petroquímica, hoje beneficiados por alíquota zero

O que ficou fora do corte?

O texto preserva uma lista extensa de exceções, consideradas politicamente sensíveis ou constitucionais. Entre elas:

• Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
• Cesta básica nacional definida pela reforma tributária
• Simples Nacional
• Entidades filantrópicas sem fins lucrativos
• Programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni
• Desoneração da folha
• Incentivos à indústria de tecnologia da informação e semicondutores

Benefícios com prazo determinado e contrapartidas já cumpridas, aprovados até 31 de dezembro de 2025, também ficam preservados.

JCP vai pagar mais imposto?

Sim — e esse ponto preocupa o mercado. O projeto eleva o Imposto de Renda retido na fonte sobre JCP de 15% para 17,5%.

Na prática, isso reduz a atratividade do instrumento, muito usado por empresas para remunerar acionistas de forma eficiente.

Como ficam os impostos sobre bets?

As apostas on-line de quota fixa terão aumento gradual de tributação:

• 13% em 2026
• 14% em 2027
• 15% em 2028

Metade da arrecadação extra será destinada à seguridade social e a outra metade à saúde. O texto também endurece regras contra publicidade de bets não autorizadas, criando responsabilidade solidária.

Fintechs e instituições financeiras pagarão mais?

Sim. A CSLL sobe de forma escalonada:

• Fintechs e sociedades de capitalização:
  • de 15% para 17,5% até 2027
  • 20% a partir de 2028
• Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de liquidação:
  • de 9% para 12% até 2027
  • 15% a partir de 2028

Quando as mudanças entram em vigor?

A maior parte das regras passa a valer em 1º de janeiro de 2026. Já medidas que exigem prazo de noventena — como aumento de tributos e redução de benefícios — entram em vigor posteriormente, conforme a legislação.

Agora, o texto segue para o Senado, onde pode ser mantido, alterado ou até rejeitado.

Para acompanhar como essas mudanças podem impactar empresas, investimentos e o mercado, continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que é o PLP 128/25?

É o projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta impostos para alguns setores.

O JCP vai mesmo pagar mais imposto?

Sim. A alíquota sobe de 15% para 17,5%.

As bets serão mais tributadas?

Sim, com aumento gradual até 15% em 2028.

O Simples Nacional será afetado?

Não. O Simples ficou fora do corte.

Quando tudo começa a valer?

A maioria das regras entra em vigor em 2026, com exceções por noventena.