Texto caduca e amplia pressão sobre Haddad às vésperas da definição da meta fiscal
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (8) a MP 1.303/2025, que substituía a alta do IOF e tentava reforçar o caixa federal. A decisão representa uma derrota direta ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, que não conseguiu articular apoio suficiente. O texto foi retirado de pauta por 251 votos a 193, segundo o InfoMoney, e perdeu validade à meia-noite.
Derrota expõe falhas na articulação política
A Medida Provisória 1.303, criada como alternativa para evitar aumento de impostos, era peça central do plano fiscal de 2026. No entanto, o governo enfrentou resistência do Centrão e de partidos aliados. Mesmo após aprovação apertada na comissão mista — 13 votos a 12 —, a proposta travou em plenário.
De acordo com o InfoMoney, o movimento consolidou a fragilidade da base de apoio do Planalto, especialmente entre bancadas independentes. Além disso, líderes partidários criticaram o conteúdo técnico da MP e o “timing” da votação.
Impacto bilionário nas contas públicas
Com a rejeição, a equipe econômica calcula perda de R$ 42,3 bilhões na arrecadação até 2026. A estimativa considera medidas que não poderão mais ser implementadas sem nova autorização legislativa.
Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou mudanças na meta fiscal de 2026 e afirmou que buscará alternativas para recompor receitas, segundo a CNN Brasil. Ele destacou que a política fiscal seguirá “dentro da responsabilidade e da previsibilidade”.
Senado se distancia e reforça isolamento do Planalto
No Senado, o presidente da comissão mista, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a Casa não validaria uma MP sem debate adequado. Segundo o InfoMoney, ele criticou a condução da Câmara e disse que não cabe ao Senado “corrigir uma votação apressada”.
Essa posição reforçou o isolamento político do governo, que já enfrenta dificuldades para aprovar outras pautas econômicas, como o projeto que regulamenta o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e o novo marco fiscal.
Reação do mercado e cenário para investidores
Logo após a derrota, o mercado financeiro reagiu com cautela. O dólar voltou a subir, e os juros futuros avançaram, refletindo incerteza sobre o compromisso fiscal do governo. Analistas veem o impasse como um alerta sobre o enfraquecimento da base governista e o risco de travamento da agenda econômica.
De acordo com a Reuters, a derrota amplia a desconfiança de investidores estrangeiros e pode adiar revisões positivas de rating previstas para 2026.
O que esperar a partir de agora
A Fazenda avalia editar novas medidas por decreto para recompor parte da arrecadação perdida. Entre as opções estão ajustes em IOF, IPI e fundos setoriais, que podem ser feitos sem aval do Congresso.
Contudo, essas ações tendem a ser limitadas e podem gerar atritos jurídicos. O governo também cogita propor uma nova MP até novembro, com texto mais enxuto e foco em simplificação tributária.
Em síntese, a queda da MP 1.303 simboliza mais que um revés legislativo: mostra que o Planalto precisa reconstruir pontes políticas e fortalecer a coordenação com o Congresso se quiser manter a confiança dos mercados e viabilizar sua estratégia fiscal até 2026.
