A proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começa a gerar efeitos no mercado — e empresas do setor relatam forte queda de demanda, com várias fechando as portas. A mudança está em discussão pelo governo e aguarda decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O que muda com a CNH sem autoescola?

• A proposta pretende abolir a exigência de que o candidato faça obrigatoriamente as aulas teóricas e práticas em autoescola.
• O interessado poderá estudar para as provas por conta própria ou via cursos online/digitais credenciados, e usar instrutores autônomos para a parte prática.
• As provas teórica e prática continuam obrigatórias — ou seja, o exame de direção e a avaliação psicológica e médica seguem valendo.
• O objetivo do governo com a mudança é tornar a CNH mais acessível, reduzir burocracia e diminuir os custos do processo — estimando corte de até 80% no valor para tirar a habilitação.

Setor de autoescolas sente o impacto — crises já começam

Mesmo antes da aprovação formal, o setor já registra impacto grave:

• Pesquisa realizada em Minas Gerais apontou que 98,08% dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) registraram queda de faturamento nos últimos 60 dias. Quase metade deles relatou redução de mais de 60% nas matrículas.
• Muitos desses centros estão fechando as portas ou demitindo funcionários, diante da queda na demanda.
• A incerteza sobre o futuro da profissão de instrutor e o modelo de negócio das autoescolas acende alerta para quem atua no setor — seja como dono, instrutor ou empregado.

Por que a mudança provoca tanto receio — e qual é o debate

Para defensores da nova regra, eliminar a obrigatoriedade da autoescola democratiza o acesso à habilitação, reduz custo e agiliza o processo. Muitos argumentam que o modelo atual — caro e demorado — afasta pessoas de baixa renda e gera grande informalidade.

Por outro lado, críticos temem uma perda na qualidade da formação de motoristas. A carga horária mínima e as aulas práticas em ambiente controlado garantem treinar condutores sob supervisão — ponto considerado essencial para a segurança no trânsito.

Especialistas em segurança de trânsito defendem que flexibilizar demais pode resultar em condutores mal preparados, aumentando o risco de acidentes e reduzindo a eficácia da formação.

O que falta para a medida entrar em vigor — e quando deve ocorrer

A proposta está em fase final de consulta pública. O governo estima que, se aprovada, a nova regra valha ainda em 2025.
Depois da consulta, o texto será submetido à aprovação do Contran — responsável pela regulamentação final. A expectativa é que os novos procedimentos para tirar CNH entrem em vigor logo após a homologação.

Até lá, as autoescolas continuam operando normalmente e a exigência permanece válida.

Conclusão — mudança traz acesso e economia, mas também traz desafios para o setor e para a segurança viária

A proposta de permitir a emissão da CNH sem autoescola representa um marco para a democratização da habilitação no Brasil — com possiblidade real de reduzir custos e desburocratizar o processo. Ao mesmo tempo, o impacto sobre autoescolas e profissionais do setor é severo: queda de faturamento, demissões e fechamento de empresas.

Além disso, o país enfrenta um dilema: como garantir segurança no trânsito e formação de motoristas competentes sem impor a antiga obrigatoriedade?

Para acompanhar cada etapa da aprovação, os efeitos no mercado e os debates sobre segurança viária, continue de olho nas atualizações aqui na Brasilvest.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é a “CNH sem autoescola”?

É a proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas em autoescola ou CFC para obter a Carteira Nacional de Habilitação. O candidato poderá estudar por conta própria ou em cursos online e usar instrutores autônomos credenciados.

As provas para tirar a CNH continuam?

Sim — as provas teóricas e práticas, além dos exames médico e psicológico, continuam obrigatórios. A diferença está na forma de preparar o candidato para os exames.

Quanto pode ser economizado com a nova regra?

O governo estima que a redução de custos pode chegar a 80% em relação aos valores praticados atualmente para tirar a habilitação.

Por que autoescolas estão fechando antes mesmo da lei vigorar?

Devido à incerteza e à queda acentuada nas matrículas — muitos candidatos já adiam ou cancelam inscrição até que a medida seja formalizada. Isso compromete o faturamento e inviabiliza a manutenção das empresas.

A mudança ameaça a segurança no trânsito?

Especialistas alertam que pode sim — já que reduzir exigências de formação (menos aulas práticas, por exemplo) corre o risco de formar motoristas com menos preparo e pior formação técnica.

Quando a nova regra vai valer?

A expectativa é que a norma seja homologada até o fim de 2025, após consulta pública e aprovação do Contran. Até lá, o processo segue como hoje