Mesmo depois de uma ordem direta do STF, o Congresso Nacional encontrou formas de manter escondidos os verdadeiros autores de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. O dinheiro público continua circulando, mas sem transparência, sem rastreabilidade clara e com brechas que lembram — e muito — o antigo orçamento secreto.

Na prática, o que era para ser o fim de um modelo opaco virou apenas uma mudança de embalagem.

O que o STF determinou — e o que foi ignorado?

Após sucessivos escândalos, o Supremo Tribunal Federal determinou que toda emenda parlamentar deveria ter autor identificado, proibindo mecanismos usados para esconder padrinhos políticos.

O ministro Flávio Dino foi explícito: emendas de liderança não poderiam servir para ocultar quem indicou os recursos. Mesmo assim, meses depois do acordo entre Congresso e STF, o problema persiste.

Levantamentos mostram que mais de R$ 1 bilhão em emendas ainda está registrado com autoria genérica, como “liderança partidária” ou até sem qualquer identificação clara.

Sistema fechado, dados espalhados e confusão proposital?

O Congresso chegou a criar um sistema eletrônico chamado Sinec, destinado ao registro das emendas. O problema? O acesso é fechado e restrito ao próprio Legislativo.

Para o público, jornalistas e órgãos de controle, os dados aparecem:

• Espalhados em mais de 40 arquivos diferentes
• Em PDFs não editáveis
• Com links quebrados
• Erros de cadastro
• Falta de padronização

Resultado: é praticamente impossível saber quem pediu, quem recebeu e quem se beneficiou.

Emendas de liderança: o novo disfarce do velho problema

Quase 10% das emendas de comissão em 2025 seguem sem autor identificado. Isso acontece por meio das chamadas emendas de liderança, quando o líder partidário assina a destinação, mas o verdadeiro padrinho permanece oculto.

Na prática, é um atalho político para burlar a transparência, mesmo após a decisão do STF.

Quem mais concentrou recursos sem transparência?

Entre os partidos que mais usaram esse mecanismo estão:

• PP: cerca de R$ 358 milhões
• União Brasil: aproximadamente R$ 266 milhões
• Republicanos: cerca de R$ 201 milhões

Os recursos se concentram, em grande parte, em redutos eleitorais estratégicos, o que reforça suspeitas de uso político e eleitoral das verbas.

Operação da PF reacende alerta sobre orçamento secreto

A falta de transparência voltou ao centro do debate após uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, que investigou desvios ligados à distribuição de emendas.

A investigação cita tentativas de perpetuar o modelo do orçamento secreto, mesmo após sua proibição formal. Segundo o STF, há indícios de que mudou o nome, mas não a prática.

Governo também falha na transparência

O problema não está só no Legislativo. O Portal da Transparência do governo federal ainda não consegue exibir corretamente a autoria de parte das emendas de 2025.

A CGU afirmou que trabalha para integrar os dados, mas admitiu que, até agora, as informações completas só vão até 2024.

Enquanto isso, o Orçamento de 2025 prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, com bilhões já empenhados e pagos — muitos deles sem padrinho visível.

Por que isso importa para você?

Porque estamos falando de dinheiro público, pago por impostos, sendo direcionado sem controle social efetivo.

Aqui no Brasilvest, acompanhamos de perto como decisões políticas afetam:

• O uso dos recursos públicos
• A eficiência do Estado
• A confiança nas instituições

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Perguntas Frequentes (FAQs)

O que são emendas parlamentares?

São recursos do Orçamento indicados por deputados e senadores para obras e projetos.

O que era o orçamento secreto?

Um modelo de emendas sem transparência, onde não se sabia quem indicava os recursos.

O STF proibiu esse modelo?

Sim. O STF exigiu identificação clara do autor das emendas.

Por que ainda existem emendas sem autor?

Porque o Congresso usa brechas como emendas de liderança e sistemas fechados.

Quanto dinheiro está envolvido?

Mais de R$ 1 bilhão segue sem padrinho identificado.