Proposta que visa reduzir encargos trabalhistas volta ao centro do debate econômico e divide opiniões no Congresso e entre especialistas.
A desoneração da folha de pagamentos — mecanismo que reduz a carga tributária sobre os salários pagos pelas empresas — está novamente em pauta no Congresso Nacional e promete acirrar os ânimos entre defensores da competitividade e os que alertam para os impactos nas contas públicas. O governo federal, que vinha tentando limitar a política, foi recentemente derrotado no Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela validade da prorrogação da medida até 2027.
Na prática, a desoneração permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra — como tecnologia, construção civil, transporte e têxtil — substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por um percentual sobre o faturamento. Segundo dados da Receita Federal citados pelo Estadão, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 10 bilhões por ano.
Os defensores do modelo alegam que a medida ajuda a manter empregos e a formalização. “Se os encargos voltarem ao modelo anterior, muitas empresas não conseguirão arcar com os custos e vão reduzir quadro ou migrar para a informalidade”, afirmou José Pastore, professor da FEA-USP, ao Valor Econômico.
Por outro lado, economistas como Felipe Salto, ex-diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), alertam para os efeitos sobre o déficit público. “A desoneração precisa vir acompanhada de revisão de gastos ou compensações. Do contrário, o buraco fiscal se aprofunda”, disse ele à Reuters.
A discussão também reacende o dilema entre geração de empregos e sustentabilidade das contas públicas. Em um cenário de inflação sob controle e expectativa de redução da Selic, parte do mercado vê a medida como estímulo à economia real. Já técnicos da área econômica do governo temem que ela comprometa a meta de déficit zero prometida para 2025.
A solução, segundo analistas, pode estar em um redesenho do sistema: manter benefícios para setores mais intensivos em mão de obra, mas com maior foco em resultados e avaliação de impacto. A busca por um equilíbrio entre incentivo à produção e responsabilidade fiscal seguirá no centro do debate nos próximos meses.
