Um acordo de última hora evitou que um empresário do sistema financeiro voltasse ao banco dos réus — desta vez, no campo criminal. O ex-dono do Banco Máxima, instituição vendida em 2018 e que depois virou o Banco Master, fechou um trato com o Ministério Público Federal (MPF) e conseguiu substituir a pena de prisão por pagamento em dinheiro.

O caso chama atenção não só pelo desfecho, mas pelo contexto: envolve gestão fraudulenta, condenação recente e uma crise bancária que terminou no maior acionamento da história do FGC.

Quem é o empresário que fez o acordo?

O empresário é Saul Dutra Sabbá, ex-proprietário do Banco Máxima. Ele foi condenado em abril de 2025 a três anos de reclusão em regime aberto por gestão fraudulenta, após investigações baseadas em relatórios do Banco Central e da Polícia Federal.

Agora, Sabbá firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo que permite evitar o processo criminal mediante o reconhecimento de irregularidades e o cumprimento de condições impostas pela Justiça.

Quanto custou para evitar o processo criminal?

Segundo informações do processo, o valor acordado foi equivalente a 70 salários mínimos, pouco acima de R$ 100 mil. Esse pagamento substitui a pena privativa de liberdade, caso o acordo seja homologado.

A Justiça Federal marcou audiência para 5 de fevereiro, quando decidirá se valida oficialmente o acordo.

Por que o MPF era contra o acordo?

O próprio MPF se posicionou contra a negociação, alegando que os crimes imputados eram graves demais para esse tipo de benefício. No entanto, uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que arquivou parte das acusações contra a antiga cúpula do banco, acabou obrigando os procuradores a aceitar o acordo.

Ou seja, o acordo não nasceu de consenso, mas de pressão jurídica.

O que a Justiça apontou como fraude?

De acordo com o processo, entre 2014 e 2016, o banco:

• Registrou ganhos fictícios
• Realizou manobras contábeis para mascarar falta de capital
• Concedeu empréstimos irregulares a empresas do setor imobiliário

Esses recursos eram usados para comprar cotas de um fundo no qual o próprio banco era único cotista, inflando artificialmente os resultados. Em alguns casos, os “ganhos” chegaram a 126% nos registros contábeis, mesmo com prejuízo real superior a R$ 5 milhões em apenas um semestre.

Outros executivos também foram punidos?

Não. A Justiça absolveu outros ex-diretores, incluindo responsáveis pelas áreas jurídica e contábil. O foco da condenação ficou concentrado em Sabbá, que agora tenta encerrar o caso de forma definitiva com o acordo.

Como isso se conecta à crise do Banco Master?

O episódio ganha ainda mais peso quando colocado no contexto da crise do Banco Master, que explodiu em 2025. Em novembro, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso após investigações apontarem:

• Criação de títulos de crédito inexistentes
• Uso de documentos falsificados
• Indícios de organização criminosa

O Master teria repassado cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras fictícias ao Banco de Brasília (BSBI3), levando ao afastamento temporário do presidente da instituição.

O maior impacto foi no FGC?

Sim. Após o Banco Central barrar a venda do Master e decretar a liquidação judicial, o episódio se transformou no maior acionamento da história do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Em março de 2025, o banco mantinha cerca de R$ 60 bilhões em depósitos cobertos, valor que precisou ser honrado pelo sistema.

O que esse caso revela sobre o sistema financeiro?

O desfecho reforça uma percepção incômoda:

• Crimes financeiros complexos podem terminar em acordos financeiros
• Decisões judiciais superiores podem mudar completamente o rumo de um processo
• O custo final nem sempre parece proporcional ao impacto causado

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Quem é Saul Dutra Sabbá?

Ex-dono do Banco Máxima, condenado por gestão fraudulenta e beneficiado por um acordo com o MPF

O que é um ANPP?

É um Acordo de Não Persecução Penal que evita o processo criminal mediante cumprimento de condições

Qual foi o valor do acordo?

Cerca de R$ 100 mil, equivalente a 70 salários mínimos

O acordo já está valendo?

Ainda não. Depende de homologação da Justiça Federal em fevereiro

O caso tem relação com a crise do Banco Master?

Sim. O banco acabou liquidado e gerou o maior acionamento do FGC da história