4.1 C
Nova Iorque
24.4 C
São Paulo
segunda-feira, dezembro 29, 2025
spot_img

Governo discute nova regra fiscal: O que muda no orçamento de 2026

A IFI alertou que o cumprimento das metas fiscais de 2026 no Brasil depende diretamente da aprovação de medidas importantes pelo Congresso Nacional — em especial mudanças tributárias e cortes nos gastos. Sem esse aval legislativo, o governo corre risco de descumprir o arcabouço fiscal.

O alerta da IFI e o que está em jogo

No relatório divulgado em 19 de novembro, a IFI aponta que, embora o governo tenha cenário técnico para cumprir as regras, isso só será possível se forem aprovadas medidas como o PLP 182/2025 — que visa reduzir incentivos e renúncias fiscais e pode gerar cerca de R$ 19 bilhões em receita extra.

O documento destaca que os gastos tributários — isenções, benefícios e renúncias — cresceram exponencialmente nos últimos anos. Sem ajustes, esse tipo de despesa dificulta o controle das contas públicas.

Além disso, a IFI aponta risco para a credibilidade das regras fiscais, já que a abertura constante de exceções — ainda que legalmente permitidas — pode enfraquecer o “teto de gastos” e o regime fiscal como instrumentos de disciplina orçamentária.

Por que 2026 é um ano delicado?

  • É um ano de eleição nacional — período em que, historicamente, o “espaço político e institucional” para reformas e cortes fica mais limitado.
  • As medidas necessárias dependem do Congresso — que precisa aprovar o PLP 182/2025 e outras mudanças de arrecadação. Sem isso, o ajuste fiscal fica comprometido.
  • Há incerteza sobre a efetividade real dos cortes de renúncia fiscal, devido a discrepâncias entre os dados declarados pela União e pelas empresas.

O que a IFI considera possível — com condição

Se o Congresso aprovar as medidas em tramitação — incluindo o PLP 182/2025 — e o Executivo mantiver o compromisso com o arcabouço fiscal, o governo poderá cumprir as regras de 2026 sem “rombos contábeis”. A estimativa de +R$ 19 bilhões de receita extra serve como colchão para garantir o cumprimento das metas.

Mesmo assim, a IFI ressalta que o ajuste será pouco ambicioso: não há, segundo ela, um plano robusto para estabilizar a dívida pública nem para retomar com vigor os investimentos públicos — o que limita o efeito estrutural da medida.

O que isso significa para a economia e o cidadão?

  • Para a economia: se as reformas saírem, pode haver mais previsibilidade nas contas públicas, o que tende a favorecer o ambiente de investimentos. Por outro lado, cortes e restrições em gastos públicos podem afetar programas sociais ou investimentos em infraestrutura.
  • Para o cidadão: a austeridade pode ajudar a evitar inflação ou alta de juros — mas pode vir acompanhada de menor capacidade de investimento do Estado em saúde, educação e serviços.
  • Para quem aposta em mercados e investimentos: estabilidade fiscal e controle da dívida podem favorecer a atratividade de ativos de renda fixa e diminuir o risco de desvalorização da moeda.

Conclusão: é uma encruzilhada — depende de decisões

A IFI não descarta que 2026 seja um ano de equilíbrio fiscal. Mas isso depende 100% da atuação do Congresso e da sanidade do ajuste. Se o PLP 182/2025 e as medidas de arrecadação forem aprovadas, há chance real de cumprir as metas. Caso contrário, o risco de descumprimento e de instabilidade fiscal volta à mesa — com impacto direto na economia e no bolso do brasileiro.

Fique atento: as próximas semanas serão decisivas. Acompanhe no Brasilvest para as atualizações e análise aprofundada sobre esse tema que pode definir o futuro das contas públicas.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que a IFI pediu para 2026?

Que o Congresso aprove medidas como o PLP 182/2025 — para reduzir renúncias fiscais e gerar arrecadação extra — e que o Executivo mantenha disciplina no orçamento.

Por que a aprovação depende do Congresso?

Porque as renúncias fiscais e incentivos precisam ser revisados por lei. Sem aprovação legislativa, o governo não consegue ajustar a arrecadação conforme o necessário.

O que acontece se as medidas não forem aprovadas?

As metas fiscais podem não ser cumpridas, o déficit pode aumentar e a credibilidade da política fiscal pode ser abalada — o que pode elevar juros, risco-país ou gerar cortes em investimentos públicos.

A economia vai sentir na hora?

Provavelmente não imediatamente — mas a incerteza retira previsibilidade para investimentos, pode frear programas sociais e impactar confiança de investidores e empresas.

Por que o ano de 2026 é mais complicado?

Porque 2026 é ano eleitoral, o que costuma reduzir o espaço para medidas de austeridade e reformas profundas. Isso complica a aprovação de ajustes fiscais sensíveis.

Ainda dá tempo para manobra fiscal?

Sim. A IFI acredita que, com aprovação das medidas que estão em pauta, o governo tem chance real de cumprir as regras — mas o prazo é curto e exige articulação urgente.

spot_img

Artigos Relacionados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Fique Conectado
20,145FãsCurtir
51,215SeguidoresSeguir
23,456InscritosInscrever
Publicidadespot_img

Veja também

Brasilvest
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.