Medida mira controlar endividamento e proteger trabalhador de facilidades financeiras abusivas
O governo federal estuda impor limites à antecipação de parcelas do saque-aniversário do FGTS. A proposta visa conter a oferta de crédito fácil e evitar que trabalhadores renegociem valores que ainda não receberam como se fossem recursos líquidos. Segundo o G1, a ideia já foi debatida com bancos e entidades financeiras.
Por que limitar a antecipação?
A antecipação funciona assim: bancos adiantam recursos que só serão liberados futuramente via saque-aniversário, cobrando juros. Essa prática vem se expandindo e, para o governo, pode levar a endividamento precoce. Ao restringir essa linha de crédito, espera-se reduzir riscos para os trabalhadores e para o sistema financeiro.
Além disso, críticos alegam que muitos tomam empréstimos antecipando valores que sequer possuem, baseando-se em expectativa futura. A medida deve evitar esse tipo de operação especulativa.
Possíveis formas de restrição
Entre as ideias em discussão estão: definir um limite percentual do valor que pode ser antecipado (por exemplo, até 70%), exigir comprovação de renda ou restringir antecipações apenas a bancos autorizados pelo FGTS.
Outra opção é vetar antecipações para parcelas mais distantes — permitir apenas que o trabalhador antecipe o FGTS referente aos próximos 12 meses. Com essa forma, reduz-se o risco de adiantamentos muito distantes no tempo.
O impacto para quem utiliza esse crédito
Quem já depende da antecipação pode sofrer com diminuição de disponibilidade ou aumento de custo. Operações menos acessíveis poderão deixar de valer a pena.
Por outro lado, para a maioria dos trabalhadores, as restrições trazem proteção: diminui-se o risco de se endividar antecipando valores futuros ao custo de juros altos.
Riscos de implementação e cenário futuro
Antes de adotar medidas rígidas, o governo vai negociar com o setor bancário e com entidades do mercado de crédito.
Críticas advêm de quem teme que restrições elevem ainda mais as taxas de juros — se houver menor concorrência — ou que muitos usuários fiquem sem acesso ao crédito que hoje consideram acessível.
Por fim, as regras só devem vigorar após votação no Congresso e regulamentação oficial — até lá, o mercado segue monitorando cada passo.
