Ministro da Fazenda defende responsabilidade fiscal com sustentabilidade e rejeita medidas herdadas do governo Bolsonaro
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou um tom duro ao falar sobre o impasse dos precatórios. Durante o seminário do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), nesta sexta-feira (24), ele afirmou que o governo Lula não seguirá o caminho do calote promovido no governo de Jair Bolsonaro. Segundo o G1, Haddad declarou que prefere “a pecha de quem gasta demais à de caloteiro”.
Governo quer resolver o problema fiscal sem recorrer a atalhos
Durante o evento, o ministro explicou que a Fazenda pediu para excluir a União da emenda constitucional que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios. De acordo com ele, essa foi uma decisão estratégica. “Repudiamos o calote dado no governo anterior e não queremos seguir esse caminho”, afirmou.
Além disso, Haddad reforçou que a União possui capacidade de financiamento para honrar suas obrigações. Por isso, não há justificativa para medidas que atrasem pagamentos ou desrespeitem decisões judiciais. “Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que resolver de maneira sustentável, e é o que estamos fazendo”, afirmou o ministro.
Emenda de 2021 é alvo de críticas e questionamentos
A emenda constitucional aprovada em 2021, durante o governo Bolsonaro, limitou o pagamento dos precatórios federais até 2026. Como resultado, o passivo da União aumentou e criou insegurança jurídica. O novo texto prevê a reincorporação gradual desses valores à meta fiscal a partir de 2027, começando com 10% do total.
Contudo, Haddad classificou a regra como “ilegal, inconstitucional e irracional”. A medida é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o governo atual quer encerrar o ciclo de improvisos fiscais e restabelecer previsibilidade nas contas públicas.
Governo Lula prioriza credibilidade e previsibilidade
No fim de 2023, o governo Lula editou uma medida provisória que abriu crédito extraordinário para pagar os precatórios em atraso. A operação não afetou o arcabouço fiscal, mas garantiu o cumprimento das decisões judiciais. Dessa forma, o governo mostrou que é possível equilibrar responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
Haddad ressaltou que a nova política econômica busca restaurar a credibilidade do Estado. Ele afirmou que “o Brasil precisa resolver o problema fiscal sem recorrer a calotes ou manobras”. De acordo com o ministro, o pagamento integral dos precatórios representa um passo essencial na reconstrução da confiança institucional.
Ética e compromisso com o dinheiro público
Durante o discurso, Haddad também criticou práticas antiéticas de advogados que tentam incluir indevidamente clientes em programas sociais. “Precisamos zelar pela coisa pública pelos dois lados; não adianta só culpar o Estado”, disse. Além disso, ele defendeu mais transparência nas ações judiciais e no uso de recursos públicos.
Por fim, Haddad reiterou que o equilíbrio das contas deve caminhar junto com o respeito à Constituição. Segundo ele, responsabilidade fiscal e compromisso social não são ideias opostas, mas partes do mesmo objetivo: garantir estabilidade e desenvolvimento.
