A crise da Oi (OIBR3) ganhou um novo capítulo dramático — e desta vez com forte impacto no mercado e no setor de telecomunicações. A Justiça suspendeu a falência da operadora e determinou que a empresa continue em recuperação judicial, numa reviravolta que pegou credores e especialistas de surpresa.

A decisão, assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atende a um pedido do Bradesco, que alegou risco grave aos credores caso a falência decretada no início da semana fosse mantida.

Para a magistrada, a falência imediata colocaria em risco serviços essenciais, como telecomunicações, infraestrutura crítica e suporte tecnológico — atividades consideradas vitais para o interesse público.

Decisão derruba falência decretada pela 7ª Vara Empresarial

Em primeiro lugar, a Oi havia sido declarada “tecnicamente falida” pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio.

No entanto, o TJ-RJ entendeu que o cenário exigia maior cautela, principalmente porque a empresa ainda tem chances de recuperar ativos relevantes via arbitragem, o que poderia ajudar a honrar dívidas de médio e longo prazo.

Com isso, o tribunal determinou:

• retorno dos administradores judiciais anteriores;
• continuidade da recuperação judicial;
• investigação da responsabilidade da Pimco, que assumiu o controle da companhia.

Por que a falência agora é vista como arriscada?

Em segundo lugar, de acordo com a desembargadora, a União ainda não apresentou uma solução concreta para garantir a continuidade dos serviços deficitários da Oi.

Sem esse respaldo, decretar falência poderia resultar em:

• interrupção de serviços essenciais,
• impacto nacional no setor de telecom,
• prejuízo massivo aos credores,
• desorganização de contratos públicos estratégicos.

A magistrada afirma que a União precisará assumir sua responsabilidade no reequilíbrio desses contratos — seja por aporte de recursos, seja por outra alternativa.

Anatel volta ao centro da discussão

Em terceiro lugar, a decisão reforça que a Anatel deve ser intimada novamente, em caráter urgente, para apresentar soluções de continuidade dos serviços.

O tribunal destaca que a agência reguladora não pode seguir operando sem agir diante da crise financeira da empresa.

O Ministério Público também vê risco real caso nenhuma empresa queira assumir os serviços deficitários da Oi. Nesse cenário, restariam apenas duas alternativas:

• encampação, com a União assumindo diretamente a operação;
• paralisação da telefonia fixa, algo considerado extremo, mas possível caso o Estado não intervenha.

Pimco na mira da Justiça

Além disso, a decisão determina que seja apurada a responsabilidade da Pimco no agravamento da situação do grupo.

A Justiça quer entender se houve falhas de gestão, decisões inadequadas ou eventuais prejuízos aos credores e consumidores.

Segundo a desembargadora, há sinais de que ainda existem ativos suficientes para manter as operações e executar o plano de recuperação judicial, o que tornaria “precipitada” a decretação da falência.

Conclusão: Oi escapa da falência — por enquanto

Em conclusão, a suspensão da falência não significa vitória definitiva.

Por fim, a empresa continua com elevado endividamento, fluxo de caixa crítico e forte dependência de decisões judiciais, acordos e apoio institucional.

Mas, por agora, a companhia ganhou tempo — e a batalha pela sobrevivência continua, envolvendo governo, credores, Justiça e a própria Anatel.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

A Oi está oficialmente salva?

Ainda não. A falência foi suspensa, mas a situação financeira da empresa continua grave.

Por que a Justiça decidiu derrubar a falência?

Para evitar danos aos credores e preservar serviços essenciais, considerados de interesse público.

A recuperação judicial continua?

Sim. O TJ-RJ determinou a retomada da recuperação com liquidação ordenada dos ativos.

A União terá que intervir?

É possível. O tribunal afirma que o governo precisa assumir responsabilidade pelos serviços deficitários.

Por fim, existe chance de nova decretação de falência?

Sim. A suspensão é temporária e depende das próximas decisões e do andamento da recuperação.