A liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central, tem se tornado um caso de repercussão nacional, extrapolando os limites do mercado financeiro. Investidores que detêm Certificados de Depósito Bancário (CDBs) da instituição aguardam ansiosamente a devolução de seus recursos, mas o processo de pagamento pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tem se mostrado mais demorado do que o previsto.

Enquanto o FGC informou um prazo médio de 30 dias para o pagamento, já se passaram 50 dias, configurando a maior espera desde 2013. O próprio fundo já havia alertado que o prazo poderia variar, dependendo das especificidades de cada liquidação e do tamanho da operação. O caso do Banco Master, com cerca de 1,6 milhão de credores e R$ 41 bilhões em depósitos e investimentos elegíveis, representa um desafio considerável.

A situação se agravou com a intervenção do TCU, que iniciou um questionamento sobre a decisão do BC de liquidar o Master. Essa movimentação levanta debates sobre a competência dos órgãos e os impactos para a segurança do sistema financeiro. As informações foram divulgadas pelo Money Times.

TCU questiona Banco Central na liquidação do Master

O Banco Central, ao decretar a liquidação do Banco Master, apontou indícios de fraudes em fundos que poderiam chegar a R$ 11,5 bilhões, além de uma carteira de crédito falsa vendida ao Banco de Brasília (BRB). O BC também comunicou ao Ministério Público Federal indícios de gestão fraudulenta e operações sem lastro.

Em resposta, o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos sobre a decisão de liquidar o Master. O ministro avaliou que o regulador deveria ter considerado alternativas menos onerosas antes de optar pela liquidação, conforme noticiado pelo Money Times.

O TCU, órgão responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos, determinou recentemente uma inspeção in loco para apurar o processo decisório do Banco Central entre 2019 e 2025. Essa decisão inédita gerou estranheza entre especialistas.

Especialistas veem atuação do TCU com ressalvas

A advogada Lúcia Ferrés, doutora em Direito do Estado, critica a atuação do TCU, considerando-a um problema institucional. Ela argumenta que fiscalizar não significa substituir o regulador financeiro, que é o Banco Central, nem transferir decisões prudenciais de sua competência constitucional.

Segundo Ferrés, o papel do TCU é avaliar a legalidade e os procedimentos de forma posterior aos fatos, e não atuar como corregulador. A interferência na decisão do BC, segundo ela, cria um embate institucional grave e esvazia competências definidas na Constituição.

A inspeção in loco também foi considerada atípica pela advogada, especialmente por não ter sido tomada de forma colegiada. Ferrés aponta dois problemas: o mérito da interferência, que invade a competência do Banco Central, e a forma, que pode afrontar o regimento interno do TCU.

Reversão da liquidação: um cenário improvável?

Embora a reversão da liquidação do Banco Master seja debatida no mercado, especialistas a consideram difícil. A Constituição estabelece que a decisão sobre a liquidação de instituições financeiras cabe exclusivamente ao Banco Central.

A advogada Lúcia Ferrés destaca que intervenções fora desse desenho criam um terreno de imprevisibilidade e insegurança jurídica, ampliando o risco institucional. Ela ressalta que o Master representa menos de 1% dos ativos do sistema financeiro, mas uma ingerência indevida poderia gerar um problema maior que a própria liquidação.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que eventual reversão da liquidação não caberia à corte de contas, mas sim ao STF, oferecendo apenas elementos sobre a legalidade da operação, conforme reportado pela Reuters.

O papel do FGC e os impactos para os investidores

Aurélio Valporto, presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), considera a reversão da liquidação praticamente inviável, dado o caráter ilíquido do Master.

Sem o pagamento integral pelo FGC, que ainda não teve início, o banco teria dificuldades extremas para honrar seus CDBs e emitir novos títulos. Valporto questiona de onde viria o dinheiro para sustentar artificialmente um esquema insustentável, caso houvesse uma determinação para reverter a liquidação.

Para Valporto, se o TCU busca esclarecer o caso, o caminho seria uma auditoria profunda nos ativos do banco. Somente uma due diligence completa permitiria afirmar se os ativos possuem valor real e se o Banco Central cometeu erros, o que, em caso de comprovação, facilitaria a emissão de novos títulos e a rolagem de dívidas pelo Master.

Perguntas frequentes

O que é o FGC e qual o seu papel na liquidação do Banco Master?

O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) é uma entidade privada sem fins lucrativos que garante os depósitos e alguns investimentos em instituições financeiras associadas. No caso do Banco Master, o FGC é responsável por ressarcir os investidores com até R$ 250 mil por CPF e por instituição.

Por que a liquidação do Banco Master está demorando mais do que o previsto?

A demora no pagamento pelo FGC se deve a diversos fatores, incluindo a complexidade da liquidação, o grande número de credores e a necessidade de apuração detalhada dos ativos e passivos do banco. A intervenção do TCU também pode ter adicionado incertezas ao processo.

Quais são os riscos para os investidores caso a liquidação do Master seja revertida?

A reversão da liquidação é considerada improvável, mas, caso ocorra, poderia gerar ainda mais insegurança jurídica. Para os investidores, isso significaria uma espera incerta e a possibilidade de não receberem seus recursos, pois o banco, em situação delicada, teria dificuldades em honrar seus compromissos.

Qual a importância da atuação do Banco Central em casos de liquidação de bancos?

O Banco Central é o órgão regulador e supervisor do sistema financeiro nacional. A decisão de liquidar uma instituição financeira é tomada por ele para proteger os depositantes e o mercado, quando há indícios de irregularidades graves ou risco sistêmico.

Como o TCU pode interferir em um processo de liquidação bancária?

O TCU fiscaliza a aplicação de recursos públicos e a gestão de órgãos governamentais. No caso do Master, o TCU questiona a legalidade e a oportunidade da decisão do Banco Central, buscando informações sobre o processo decisório. No entanto, a decisão final sobre a liquidação é do BC.