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Mais de 1 milhão de segurados do INSS já contestaram descontos indevidos. Porém, eles continuam sem receber a devolução dos valores. O motivo? Não fizeram a adesão ao acordo oficial. As informações são da Folha.

O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou esse acordo. Ele faz parte do plano de ressarcimento. Assim sendo, aposentados e pensionistas recebem o dinheiro diretamente na conta do benefício. Ou seja, não precisam entrar na Justiça.

Apesar disso, muitos segurados não concluíram a segunda etapa. Essa etapa é justamente a adesão. Dessa forma, sem ela, o INSS não libera nenhum valor.

Por que tanta gente ainda não recebeu o dinheiro de volta?

Especialistas ouvidos pela Folha apontam três principais motivos:

• Falta de informação: Muitos beneficiários sequer sabem que precisam fazer uma segunda etapa. Isso ocorre após contestar o desconto.
• Dificuldade tecnológica: Parte dos segurados não consegue acessar o Meu INSS. Além disso, não conseguem concluir o processo sozinhos.
• Desconfiança: Quem já sofreu desconto indevido teme ser enganado novamente.

O advogado previdenciário Luis Gustavo Nicoli critica a falta de clareza do INSS. Segundo ele, o instituto deveria ter criado uma página única e simples. Dessa maneira, seria possível consultar diretamente e obter informações claras sobre a devolução.

Como funciona o acordo do INSS?

O segurado contesta o desconto. Em seguida, o processo segue estas etapas:

1. A associação responsável tem 15 dias para apresentar documentos. Eles devem comprovar a autorização.
2. Caso não apresente provas, o segurado já pode aderir ao acordo.
3. O segurado faz a adesão pelo Meu INSS ou nos Correios.
4. Após aceitar o acordo, o INSS libera o pagamento administrativamente.

A associação pode responder a contestação com documentos duvidosos. Mesmo assim, o segurado pode seguir o processo. Isso é especialmente válido quando há indícios da chamada “fraude da fraude“.

A perigosa “fraude da fraude”: entenda como funciona

A Folha revelou que muitas entidades enviaram documentos falsos ao INSS. O objetivo era comprovar autorizações inexistentes. Entre os golpes identificados estão:

• assinaturas digitais forjadas,
• áudios falsificados, apresentados como se fossem do aposentado,
• uso de softwares para criar ou alterar documentos.

De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), 17 entidades participam desse esquema.

Quem já pode aderir ao acordo?

A Folha divulgou os seguintes dados:

• 6,064 milhões contestaram descontos indevidos.
• 4,8 milhões estão aptos a aderir ao acordo.
• 3,8 milhões já aceitaram. Isso representa 78,7%.
• O INSS emitiu 3,7 milhões de pagamentos. Eles somam R$ 2,56 bilhões.
• Há R$ 3,3 bilhões disponíveis para pagamento imediato.

Apesar disso, mais de 1 milhão de pessoas seguem paradas. Ou seja, elas não avançaram na etapa mais importante: a adesão.

O que fazer para receber o dinheiro de volta?

A Folha apurou as informações. Com base nelas, preparamos um guia simplificado.

1. Quando a associação envia documentos

Em primeiro lugar, você recebeu documentos? Eles supostamente provam a autorização? Analise tudo com atenção.

Caso não reconheça os documentos:

• Pode ser “fraude da fraude”
• Você continua apto a aderir ao acordo
• O INSS fará a devolução mesmo assim

A AGU já determinou uma regra. Dessa forma, vítimas dessa segunda fraude também receberão os valores.

2. Como aderir ao acordo pelo Meu INSS

• Em primeiro lugar, entre no Meu INSS. Use o app ou o site.
• Em seguida, clique em Consultar Pedidos.
• Logo após, selecione Cumprir Exigência.
• Abra o último comentário da solicitação.
• Vá até “Aceito receber”. Marque Sim.
• Por fim, envie.

Depois disso, basta aguardar o pagamento.

3. Como pedir a devolução se você ainda não contestou

Em terceiro lugar, pelo Meu INSS:

1. Acesse o sistema. Use CPF e senha.
2. Busque por “Consultar descontos de entidades”.
3. Indique se reconhece ou não cada desconto.
4. Informe e-mail e telefone.
5. Por fim, envie a declaração.

Presencialmente:

Vá aos Correios. Lá, você pode pedir ajuda com a consulta. Além disso, pode registrar o pedido.

Quem pode aderir ao acordo?

Aposentados e pensionistas podem aderir. Eles devem ter sofrido descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.

Ao aceitar o acordo:

• você recebe o valor administrativamente,
• abre mão de pedir indenização por danos morais,
• e o juiz extingue a sua ação judicial, caso exista.

Posso entrar na Justiça se não quiser aderir?

Sim. O caminho judicial fica aberto. Porém, apenas para quem não aderir ao acordo.

Advogados ouvidos pela Folha explicam. Pela via judicial é possível:

• pedir revisão de valores,
• contestar cálculos,
• solicitar indenização por dano moral,
• pedir tutela de urgência em casos graves.

Há um detalhe importante. O STF determinou a suspensão temporária de ações sobre o tema. Logo, isso pode atrasar decisões.

Quais entidades fazem parte da “fraude da fraude”?

A Folha apurou os dados. São 17 associações envolvidas. Entre elas estão:

• AASAP
• Amar Brasil
• CENAP.ASA
• Master Prev
• ANDDAP
• Conafer
• Abrapps
• Cinaap
• Cobap
• Sindnapi
• AASPA
• Unsbras
• AAPB
• Aapen
• Caap
• Ambec
• Cebap

Algumas delas negaram irregularidades. Além disso, afirmam que aguardam posicionamento do INSS.

Conclusão: por que você não pode deixar para depois?

Em conclusão, mais de 1 milhão de segurados estão deixando de receber valores. O STF já homologou o acordo. Ou seja, esses valores são garantidos.

Por fim, você contestou um desconto indevido? Verifique imediatamente sua adesão no Meu INSS. O processo é simples. Dessa forma, você evita a necessidade de entrar na Justiça.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Ainda não recebi a devolução. O que pode estar faltando?

Provavelmente você ainda não fez a adesão ao acordo. Isso ocorre mesmo tendo contestado o desconto.

Posso aderir ao acordo mesmo se a associação enviou documentos?

Sim. Você não reconhece os documentos? Pode ser “fraude da fraude”.

Quem pode pedir a devolução administrativa?

Aposentados e pensionistas podem pedir. Além disso, eles devem ter tido descontos indevidos entre 2020 e 2025.

Posso entrar na Justiça mesmo com o acordo disponível?

Sim. Porém, somente se não aderir ao acordo administrativo.

Onde posso fazer o pedido?

Pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Por fim, quanto dinheiro ainda está disponível para pagar os segurados?

O INSS tem R$ 3,3 bilhões reservados. Esse valor é destinado aos ressarcimentos.