O aviso veio da Receita Federal: mais de 340 mil empreendedores com débitos acumulados podem perder o enquadramento no Simples Nacional. A maioria enfrenta atrasos no pagamento de parcelas: cerca de 250 mil têm seis ou mais parcelas vencidas — situação que pode levar à exclusão do regime. A irregularidade preocupa sobretudo micro e pequenas empresas e MEIs.

O que motivou o alerta da Receita?

• A Receita notificou contribuintes com parcelamentos em débito no regime do Simples Nacional.
• Para quem tem mais de seis parcelas vencidas, há risco explícito de exclusão automática do regime — conforme regra vigente.
• Além disso, outros 200 mil aproximadamente receberam alertas por atrasos menores (uma ou duas parcelas), como prevenção e advertência.

Especialistas e entidades de apoio ao empreendedorismo alertam que quem não regularizar a situação pode perder os benefícios de tributação simplificada, proteção previdenciária associada ao MEI e vantagens operacionais, além de enfrentar dificuldade maior para emitir notas ou conseguir crédito.

O que o empreendedor deve fazer para evitar a exclusão?

Se você recebeu o comunicado da Receita, vale seguir estes passos:

• Consulte sua situação no portal da Receita Federal ou no portal do Simples Nacional — via e-CAC ou DTE-SN.
• Quite os débitos atrasados ou renegocie os parcelamentos — o processo pode ser feito online.
• Se o negócio estiver parado ou você não pretende continuar, avalie fazer a baixa do CNPJ para evitar acumular mais dívidas.
• Atente aos prazos: segundo orientação de entidades como Sebrae, o prazo para regularização — para evitar exclusão de fato — pode ser curto (alguns meses), dependendo da notificação enviada.

Mesmo quem já ultrapassou o limite de parcelas vencidas ainda tem chance de regularização administrativa, evitando a exclusão definitiva.

Consequências de ser excluído do Simples Nacional

Perder o enquadramento no Simples pode trazer vários impactos negativos para micro e pequenas empresas — especialmente MEIs:

• Aumento da carga tributária, com obrigações mais complexas de apuração e pagamento;
• Perda dos benefícios previdenciários vinculados ao DAS-MEI (aposentadoria, auxílio-doença, etc.);
• Dificuldade para emitir notas fiscais, fazer contratos formais, obter empréstimos ou abrir conta com CNPJ ativo;
• Maior burocracia e custos administrativos para manter o negócio formal — o que pode inviabilizar operações pequenas.

Para muitos empreendedores, a exclusão do Simples representa um forte prejuízo e pode até ameaçar a continuidade do negócio.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem corre risco de ser excluído do Simples Nacional?

Empresários optantes pelo Simples (MEI ou micro e pequenas empresas) que têm parcelamentos com a Receita ou PGFN, especialmente aqueles com seis ou mais parcelas vencidas.

Quantas empresas estão sendo notificadas?

Mais de 340 mil contribuintes receberam comunicados de inadimplência. Do total, cerca de 250 mil têm atraso grave (mais de seis parcelas vencidas).

Ainda dá tempo de regularizar e evitar a exclusão?

Sim. A Receita permite quitação à vista ou renegociação online dos débitos. Quem regularizar a dívida evita a exclusão e mantém os benefícios do regime.

O que muda se for excluído do Simples?

O negócio perde tributação simplificada, pode enfrentar carga tributária mais alta, obrigações contábeis mais complexas, perde benefícios previdenciários relacionados ao MEI, e pode ter dificuldades para emitir notas ou conseguir crédito.

Como conferir se estou com pendências no Simples?

Através do portal da Receita Federal, portal do Simples Nacional ou e-CAC/DTE-SN. Lá é possível ver notificações, dívidas, parcelamentos e regularizar a situação.

E se minha empresa não estiver mais ativa — devo regularizar mesmo assim?

Se o negócio está parado, pode ser recomendável dar baixa no CNPJ. Isso evita que a dívida continue acumulando e reduce o risco futuro de cobrança.