Novo órgão vai coordenar o sistema nacional de créditos de carbono e atrair investimentos sustentáveis para o país

O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma Secretaria de Mercado de Carbono, que será responsável por coordenar, regular e expandir as políticas de compensação de emissões no Brasil. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (17) e tem como meta fortalecer a governança climática e impulsionar a economia verde, segundo reportagem do InfoMoney.

Objetivos e funções da nova secretaria

A nova estrutura terá a missão de formular e monitorar ações ligadas ao mercado regulado de carbono, incluindo o registro, controle e comercialização de créditos de carbono. A secretaria também deverá supervisionar a integração do sistema brasileiro às práticas internacionais de precificação de emissões, além de atrair investimentos privados em projetos de baixo carbono.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o órgão vai coordenar políticas relacionadas ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e à implementação de metas de descarbonização. Essa estrutura unifica tarefas antes distribuídas entre diferentes ministérios e busca garantir que o país avance no cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Impactos econômicos e fiscais

A criação da secretaria abre caminho para novas fontes de arrecadação pública — como taxas ambientais e leilões de créditos de carbono — que poderão reforçar o financiamento de políticas de sustentabilidade e mitigação climática. Segundo o InfoMoney, o governo vê o mercado de carbono como uma oportunidade para conciliar ajuste fiscal e transição energética, atraindo capital internacional.

Economistas avaliam que a consolidação de uma política nacional de precificação do carbono pode gerar receitas bilionárias e melhorar a imagem do Brasil em fóruns globais sobre clima e finanças sustentáveis.

Desafios de regulação e execução

Especialistas alertam, contudo, que o sucesso do projeto dependerá da harmonização das regras federais e estaduais, da validação técnica de projetos de crédito e da criação de um sistema de rastreamento confiável de emissões. Também será necessário definir com clareza os papéis de cada ministério envolvido e garantir segurança jurídica aos investidores.

A Reuters destacou que o desafio é equilibrar ambição climática com pragmatismo fiscal, evitando sobreposição burocrática e assegurando transparência nas operações de compensação.

Passo estratégico na agenda verde brasileira

A criação da secretaria marca um avanço na tentativa do Brasil de se consolidar como potência ambiental e hub global de finanças sustentáveis. Com a estrutura dentro do Ministério da Fazenda, o país passa a tratar o mercado de carbono não apenas como tema ambiental, mas também como instrumento econômico e de competitividade.