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A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e os serviços de mototáxi por aplicativo ganhou um novo capítulo. O TJSP decidiu negar o pedido do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para suspender o prazo de 90 dias determinado pela Justiça, mantendo a obrigação de regulamentar o serviço até 10 de dezembro.

A notícia chegou enquanto empresas como Uber e 99 já haviam anunciado que pretendem retomar o serviço no dia 11 de dezembro, apenas um dia após o fim do prazo.

A decisão frustrou a expectativa da gestão municipal, que defendia a suspensão alegando riscos graves à segurança.

Por que o TJSP negou o pedido da prefeitura?

A decisão assinada pelo presidente do Tribunal, Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou que não há elementos que justifiquem o adiamento do prazo ou sua suspensão.

A prefeitura havia recorrido contra a declaração de inconstitucionalidade do decreto municipal que proibia o mototáxi em São Paulo, mas não conseguiu convencer o TJSP.

Com isso, a gestão Nunes segue obrigada a apresentar regras claras para o funcionamento dos aplicativos de transporte em motocicleta.

Uber e 99: por que as empresas decidiram voltar?

Após o STF derrubar a lei estadual que permitia aos municípios proibirem o serviço, Uber e 99 publicaram uma carta conjunta afirmando que, diante das decisões da Justiça, não há motivo para adiar o retorno.

As empresas destacam que assumem um compromisso público para seguir regras e padrões de segurança quando reiniciarem o serviço no dia 11 de dezembro.

Segundo o documento, a volta é considerada viável e juridicamente amparada.

Nunes voltou a criticar a modalidade — e fez alerta duro

Ao comentar a decisão, o prefeito Ricardo Nunes elevou o tom e insistiu que o serviço coloca vidas em risco.

Em suas palavras:

“Se a gente não conseguir vencer essa batalha, muitas pessoas não vão passar o Natal com suas famílias, muitas pessoas não entrarão em 2026. Muitas vão morrer.”

A fala reforça a posição histórica da prefeitura, que se declara rigorosamente contrária ao mototáxi na cidade.

A Procuradoria-Geral do Município afirmou que recorrerá novamente ao STF para tentar reverter a decisão.

Por que a prefeitura insiste que o mototáxi é perigoso?

A gestão municipal sustenta que a proibição se baseia em dados concretos sobre acidentes envolvendo motocicletas. Entre os números apresentados:

• Aumento de 56% da frota de motos nos últimos dez anos (de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024)
• Crescimento de 20% nos óbitos entre 2023 e 2024 (de 403 para 483 mortes)
• R$ 35 milhões gastos pela prefeitura no atendimento a vítimas de acidentes

Segundo a administração, a combinação de trânsito intenso, velocidade e exposição amplia o risco tanto para motociclistas quanto para passageiros.

O que acontece agora?

Com a decisão atual, o cenário é o seguinte:

• A prefeitura deve regular o mototáxi até dia 10/12
• Uber e 99 confirmam retorno no dia 11/12
• A gestão Nunes promete novo recurso no STF
• O debate sobre segurança e responsabilidade continua aberto

A cidade aguarda agora como será a regulamentação — e se haverá novos desdobramentos jurídicos antes da retomada oficial do serviço.

Conclusão

A queda de braço entre prefeitura, Justiça e empresas está longe de terminar, mas a decisão mais recente garante o retorno do mototáxi a São Paulo — pelo menos por enquanto. Com as plataformas prontas para voltar e a prefeitura tentando barrar a liberação, os próximos dias serão decisivos.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

O mototáxi volta mesmo no dia 11 de dezembro?

Sim. Uber e 99 anunciaram que reiniciarão o serviço no dia 11, amparadas pelas decisões judiciais.

A prefeitura ainda pode barrar o serviço?

Pode tentar. A gestão vai entrar com novo recurso no STF, mas até agora não conseguiu suspender o prazo.

Por que o TJSP negou o pedido da prefeitura?

O Tribunal afirmou que não encontrou fundamentos que justificassem suspender ou ampliar o prazo de regulamentação.

O prefeito Nunes é contra o mototáxi?

Sim. A prefeitura declara ser totalmente contrária ao serviço, alegando risco elevado de acidentes e mortes.

Quais números a prefeitura usa para justificar a proibição?

Crescimento de 56% da frota em dez anos, aumento de 20% nas mortes e R$ 35 milhões gastos com vítimas de acidentes.

O STF já se posicionou sobre o tema?

Sim. O STF derrubou a lei que permitia às prefeituras proibirem o serviço, o que fortaleceu o retorno dos aplicativos.